Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Folheto |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2019 |
| Editora: | Brasília Supremo Tribunal Federal |
| Assuntos: | Direito ambiental, direito comparado. Direito ambiental, jurisprudência. Reparação do dano (direito ambiental). Prescrição, direito comparado. |
| オンライン･アクセス: | https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2293 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) no Repositório Digital do STF. |
類似資料
Prescrição no dano ambiental
著者:: Fernandez Junior, Enio Duarte
出版事項: (2013)
著者:: Fernandez Junior, Enio Duarte
出版事項: (2013)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2019)
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2019)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2019)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2019)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
著者:: Humbert, Georges
出版事項: (2019)
著者:: Humbert, Georges
出版事項: (2019)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
著者:: Silva, André Krull Arnaldo da
出版事項: (2012)
著者:: Silva, André Krull Arnaldo da
出版事項: (2012)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
著者:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
出版事項: (2021)
著者:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
出版事項: (2021)
A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
著者:: Batista, Luis
出版事項: (2013)
著者:: Batista, Luis
出版事項: (2013)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2020)
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2020)
Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável Méxoco-Brasil : estudo de caso a partir dos respectivos Tribunais Nacionais
著者:: López, Tania García
出版事項: (2019)
著者:: López, Tania García
出版事項: (2019)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
著者:: Felizola, Milena Britto
出版事項: (2015)
著者:: Felizola, Milena Britto
出版事項: (2015)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
著者:: Lima, Lucas Azevedo de
出版事項: (2014)
著者:: Lima, Lucas Azevedo de
出版事項: (2014)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)
A análise histórica comparada internacional do princípio do desenvolvimento sustentável
著者:: Campos, Ingrid Zanella Andrade
出版事項: (2017)
著者:: Campos, Ingrid Zanella Andrade
出版事項: (2017)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
著者:: Gusmão, Leonardo Carvalho
出版事項: (2022)
著者:: Gusmão, Leonardo Carvalho
出版事項: (2022)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2022)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2022)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2018)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2018)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2010)
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2010)
Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
著者:: Jiménez Serrano, Pablo
出版事項: (2020)
著者:: Jiménez Serrano, Pablo
出版事項: (2020)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
著者:: Mayer, Elizabeth
出版事項: (2013)
著者:: Mayer, Elizabeth
出版事項: (2013)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
著者:: Lourenço, Daniel Braga
出版事項: (2005)
著者:: Lourenço, Daniel Braga
出版事項: (2005)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2006)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2006)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2023)
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2023)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
著者:: Faria, David Francisco de
出版事項: (2022)
著者:: Faria, David Francisco de
出版事項: (2022)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
著者:: Marques, Leonardo Augusto Marinho
出版事項: (2004)
著者:: Marques, Leonardo Augusto Marinho
出版事項: (2004)
Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1998)
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1998)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1997)
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1997)
A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
著者:: Calgaro, Cleide
出版事項: (2016)
著者:: Calgaro, Cleide
出版事項: (2016)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
著者:: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
出版事項: (2016)
著者:: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
出版事項: (2016)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2022)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2022)
Estudo comparativo da proteção jurídica socioambiental à luz das Constituições brasileira e colombiana
著者:: D'Almeida, Bruna Gonçalves
出版事項: (2007)
著者:: D'Almeida, Bruna Gonçalves
出版事項: (2007)
Desenvolvimento sustentável e economia circular : um estudo sobre a responsabilidade social empresarial em Cuba e no Brasil
著者:: Antúnez Sánchez, Alcides
出版事項: (2021)
著者:: Antúnez Sánchez, Alcides
出版事項: (2021)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2020)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2020)
"Ecomafia" : a experiência italiana no enfrentamento dos crimes ambientais de perfil mafioso
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2020)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2020)
Aspectos legais da poluição do ar
著者:: Muro Junior, Aldo
出版事項: (2016)
著者:: Muro Junior, Aldo
出版事項: (2016)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
著者:: Santos, Emerson Martins dos
出版事項: (2005)
著者:: Santos, Emerson Martins dos
出版事項: (2005)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
著者:: Mazzochi, Fernanda
出版事項: (2010)
著者:: Mazzochi, Fernanda
出版事項: (2010)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
著者:: Mattei, Julia
出版事項: (2019)
著者:: Mattei, Julia
出版事項: (2019)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
著者:: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
出版事項: (2023)
著者:: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
出版事項: (2023)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
著者:: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
出版事項: (2021)
著者:: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
出版事項: (2021)