Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Folheto |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2019 |
| Editora: | Brasília Supremo Tribunal Federal |
| Assuntos: | Direito ambiental, direito comparado. Direito ambiental, jurisprudência. Reparação do dano (direito ambiental). Prescrição, direito comparado. |
| Онлайн хандалт: | https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2293 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) no Repositório Digital do STF. |
Ижил төстэй зүйлс
Prescrição no dano ambiental
-н: Fernandez Junior, Enio Duarte
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Fernandez Junior, Enio Duarte
Хэвлэсэн: (2013)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)
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Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2019)
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Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2019)
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O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
-н: Silva, André Krull Arnaldo da
Хэвлэсэн: (2012)
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A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
-н: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Хэвлэсэн: (2021)
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A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
-н: Batista, Luis
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável Méxoco-Brasil : estudo de caso a partir dos respectivos Tribunais Nacionais
-н: López, Tania García
Хэвлэсэн: (2019)
-н: López, Tania García
Хэвлэсэн: (2019)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
-н: Felizola, Milena Britto
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Felizola, Milena Britto
Хэвлэсэн: (2015)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
-н: Lima, Lucas Azevedo de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Lima, Lucas Azevedo de
Хэвлэсэн: (2014)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
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A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
-н: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Хэвлэсэн: (2023)
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A análise histórica comparada internacional do princípio do desenvolvimento sustentável
-н: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Хэвлэсэн: (2017)
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A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
-н: Gusmão, Leonardo Carvalho
Хэвлэсэн: (2022)
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2022)
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A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2018)
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
-н: Barbosa, Haroldo Camargo
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Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
-н: Jiménez Serrano, Pablo
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-н: Mayer, Elizabeth
Хэвлэсэн: (2013)
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A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
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Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2006)
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Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
-н: Pivetta, Luize Duarte
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Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
-н: Faria, David Francisco de
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
-н: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Хэвлэсэн: (2004)
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Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1998)
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
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A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
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Хэвлэсэн: (2016)
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Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
-н: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
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Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
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Estudo comparativo da proteção jurídica socioambiental à luz das Constituições brasileira e colombiana
-н: D'Almeida, Bruna Gonçalves
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Desenvolvimento sustentável e economia circular : um estudo sobre a responsabilidade social empresarial em Cuba e no Brasil
-н: Antúnez Sánchez, Alcides
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Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
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"Ecomafia" : a experiência italiana no enfrentamento dos crimes ambientais de perfil mafioso
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2020)
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Aspectos legais da poluição do ar
-н: Muro Junior, Aldo
Хэвлэсэн: (2016)
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
-н: Santos, Emerson Martins dos
Хэвлэсэн: (2005)
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O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
-н: Mazzochi, Fernanda
Хэвлэсэн: (2010)
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A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
-н: Mattei, Julia
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
-н: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Хэвлэсэн: (2023)
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Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
-н: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Хэвлэсэн: (2021)
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