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Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Bombaka, Harvey Mpoto
Materyal Türü:	Folheto
Dil:	Português
Publicado em:
Ano:	2019
Editora:	Brasília Supremo Tribunal Federal
Assuntos:	Direito ambiental, direito comparado. Direito ambiental, jurisprudência. Reparação do dano (direito ambiental). Prescrição, direito comparado.
Online Erişim:	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2293
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) no Repositório Digital do STF.

Benzer Materyaller

Prescrição no dano ambiental
Yazar:: Fernandez Junior, Enio Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
Yazar:: Zaneti Júnior, Hermes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Yazar:: Humbert, Georges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
Yazar:: Silva, André Krull Arnaldo da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Yazar:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
Yazar:: Batista, Luis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável Méxoco-Brasil : estudo de caso a partir dos respectivos Tribunais Nacionais
Yazar:: López, Tania García
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Yazar:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A análise histórica comparada internacional do princípio do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
Yazar:: Gusmão, Leonardo Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Yazar:: Barbosa, Haroldo Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
Yazar:: Mayer, Elizabeth
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
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A responsabilidade do Estado por danos ambientais
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Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
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A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
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Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
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Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
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Estudo comparativo da proteção jurídica socioambiental à luz das Constituições brasileira e colombiana
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Desenvolvimento sustentável e economia circular : um estudo sobre a responsabilidade social empresarial em Cuba e no Brasil
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"Ecomafia" : a experiência italiana no enfrentamento dos crimes ambientais de perfil mafioso
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Aspectos legais da poluição do ar
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
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O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
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A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
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Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
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Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
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