Análise crítica do Código civil de 2002 à luz da Constituição brasileira : animais não humanos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 93 (jan./mar. 2019), p. 65-88 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Animal, proteção, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130317 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2019)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Animais não humanos : a lei se lembrará?
Tekijä: Vieira, Tereza Rodrigues
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vieira, Tereza Rodrigues
Julkaistu: (2014)
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2019)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2022)
Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
Tekijä: Brito, Edvaldo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Brito, Edvaldo
Julkaistu: (2024)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Barros, Marina Dorileo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Barros, Marina Dorileo
Julkaistu: (2015)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Tekijä: Odon, Daniel Ivo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Odon, Daniel Ivo
Julkaistu: (2015)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
Tekijä: Maia, Maurilio Casas
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Maia, Maurilio Casas
Julkaistu: (2012)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
Tekijä: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Julkaistu: (2015)
O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2025)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
Tekijä: Sobreira, Denise Barbosa
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Sobreira, Denise Barbosa
Julkaistu: (2004)
Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras : uma análise à luz da Constituição do Brasil
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2018)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2018)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2014)
O lado obscuro dos cosméticos
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2015)
Uma fuga do antropocentrismo jurídico : políticas públicas voltadas para animais "não humanos"
Tekijä: Lacerda, Daniel Pires
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lacerda, Daniel Pires
Julkaistu: (2020)
A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2004)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Tekijä: Palar, Juliana Vargas
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Palar, Juliana Vargas
Julkaistu: (2017)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2005)
Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2018)
Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
Tekijä: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Julkaistu: (2010)
O respeitável público não quer mais animais em circos!
Tekijä: Martins, Renata de Freitas
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Martins, Renata de Freitas
Julkaistu: (2008)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2003)
Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
Tekijä: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Julkaistu: (2018)
Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
Tekijä: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Julkaistu: (2018)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2020)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
Julkaistu: (2016)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Julkaistu: (2021)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Tekijä: Batista, Andréa Carolina Leite
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Batista, Andréa Carolina Leite
Julkaistu: (2022)
Biodiversidade : uso inclusivo e sustentável do ambiente
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2013)
Experiência genética com animais : uma análise à luz do princípio do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Lopes, Fernanda Ravazzano Azevedo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Lopes, Fernanda Ravazzano Azevedo
Julkaistu: (2008)
Experimentar com animais na legislação brasileira
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2005)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
Tekijä: Vicente, Luciano Rosa
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Vicente, Luciano Rosa
Julkaistu: (2021)
Sustentabilidade à luz da Constituição de 1988 : uma análise contemporânea
Tekijä: Rolim, Francisco Petrônio de Oliveira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rolim, Francisco Petrônio de Oliveira
Julkaistu: (2014)
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2007)
Os animais não-humanos como sujeitos de direito sob enfoque interdisciplinar
Tekijä: Rodrigues, Danielle Tetü
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Rodrigues, Danielle Tetü
Julkaistu: (2007)
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2005)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2020)