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Análise crítica do Código civil de 2002 à luz da Constituição brasileira : animais não humanos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 93 (jan./mar. 2019), p. 65-88
Ano:	2019
Assuntos:	Animal, proteção, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130317
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Yazar:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Yazar:: Blanco, Carolina Souza Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Yazar:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Animais não humanos : a lei se lembrará?
Yazar:: Vieira, Tereza Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Yazar:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
Yazar:: Brito, Edvaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Barros, Marina Dorileo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Yazar:: Odon, Daniel Ivo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
Yazar:: Maia, Maurilio Casas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
Yazar:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
Yazar:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
Yazar:: Sobreira, Denise Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras : uma análise à luz da Constituição do Brasil
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Respetável público, não teremos animais no picadeiro
Yazar:: Vieira, Eriton Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O lado obscuro dos cosméticos
Yazar:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Uma fuga do antropocentrismo jurídico : políticas públicas voltadas para animais "não humanos"
Yazar:: Lacerda, Daniel Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã
Yazar:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Yazar:: Palar, Juliana Vargas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
Yazar:: Lourenço, Daniel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
Yazar:: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O respeitável público não quer mais animais em circos!
Yazar:: Martins, Renata de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
Yazar:: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
Yazar:: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
Yazar:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Yazar:: Belchior, Germana Parente Neiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
Yazar:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Yazar:: Batista, Andréa Carolina Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Biodiversidade : uso inclusivo e sustentável do ambiente
Yazar:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Experiência genética com animais : uma análise à luz do princípio do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Lopes, Fernanda Ravazzano Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Experimentar com animais na legislação brasileira
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
Yazar:: Vicente, Luciano Rosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Sustentabilidade à luz da Constituição de 1988 : uma análise contemporânea
Yazar:: Rolim, Francisco Petrônio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Os animais não-humanos como sujeitos de direito sob enfoque interdisciplinar
Yazar:: Rodrigues, Danielle Tetü
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Yazar:: Mattos Neto, Antonio José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

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