Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Guardat en:
| Autor principal: | Silva, Fernando Quadros da |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 18 (abr./jun. 2000), p. 163-197 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, criminalização, brasil. Direito ambiental, direito comparado. Princípio da isonomia, responsabilidade, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115239 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
per: Bodnar, Zenildo
Publicat: (2011)
per: Bodnar, Zenildo
Publicat: (2011)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2007)
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2007)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
per: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicat: (1999)
per: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicat: (1999)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
per: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicat: (2024)
per: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicat: (2024)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
per: Silva, Leonardo dos Santos
Publicat: (2013)
per: Silva, Leonardo dos Santos
Publicat: (2013)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
per: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicat: (1999)
per: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicat: (1999)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
per: Leal, Rodrigo José
Publicat: (2019)
per: Leal, Rodrigo José
Publicat: (2019)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
per: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicat: (1998)
per: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicat: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
per: Lecey, Eládio
Publicat: (1999)
per: Lecey, Eládio
Publicat: (1999)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
per: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicat: (2013)
per: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicat: (2013)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
per: Padilha, Leandro Antônio
Publicat: (2020)
per: Padilha, Leandro Antônio
Publicat: (2020)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
per: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicat: (2017)
per: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicat: (2017)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
per: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publicat: (2006)
per: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publicat: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
per: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicat: (2009)
per: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicat: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
per: Bolque, Fernando Cesar
Publicat: (1999)
per: Bolque, Fernando Cesar
Publicat: (1999)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
per: Barbosa, Janaína Félix
Publicat: (1998)
per: Barbosa, Janaína Félix
Publicat: (1998)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
per: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Publicat: (2005)
per: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Publicat: (2005)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
per: Bugalho, Nelson
Publicat: (1998)
per: Bugalho, Nelson
Publicat: (1998)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
per: Baltazar, Shalom Moreira
Publicat: (2016)
per: Baltazar, Shalom Moreira
Publicat: (2016)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1999)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1999)
Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
per: Brasil
Publicat: (2012)
per: Brasil
Publicat: (2012)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
per: Silva, Luciana Caetano da
Publicat: (2003)
per: Silva, Luciana Caetano da
Publicat: (2003)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
per: Figueiró, Fabiana Silva
Publicat: (2011)
per: Figueiró, Fabiana Silva
Publicat: (2011)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
per: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Publicat: (2015)
per: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Publicat: (2015)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
per: Leal, Rodrigo José
Publicat: (2017)
per: Leal, Rodrigo José
Publicat: (2017)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2000)
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2000)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
per: Santana, Vitor de Sá
Publicat: (2014)
per: Santana, Vitor de Sá
Publicat: (2014)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
per: Fedeli, Cláudia Cecília
Publicat: (2004)
per: Fedeli, Cláudia Cecília
Publicat: (2004)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
per: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicat: (2014)
per: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicat: (2014)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
per: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publicat: (2002)
per: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publicat: (2002)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
per: Hüller, Chris Regina
Publicat: (2012)
per: Hüller, Chris Regina
Publicat: (2012)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
per: Valim, Thiago
Publicat: (2023)
per: Valim, Thiago
Publicat: (2023)
Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
per: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Publicat: (2018)
per: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Publicat: (2018)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
per: Brasil
Publicat: (2010)
per: Brasil
Publicat: (2010)
A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
per: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Publicat: (2016)
per: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Publicat: (2016)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
per: Brasil
Publicat: (2016)
per: Brasil
Publicat: (2016)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
per: Romano, Rogério Tadeu
Publicat: (2021)
per: Romano, Rogério Tadeu
Publicat: (2021)
Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
per: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Publicat: (2022)
per: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Publicat: (2022)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2000)
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2000)
Educação para a cidadania e os contributos para a segurança, a paz e o desenvolvimento
per: Valente, Isabel Maria Freitas
Publicat: (2022)
per: Valente, Isabel Maria Freitas
Publicat: (2022)
Ítems similars
-
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
per: Bodnar, Zenildo
Publicat: (2011) -
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2007) -
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
per: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicat: (1999) -
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
per: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicat: (2024) -
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
per: Silva, Leonardo dos Santos
Publicat: (2013)