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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Silva, Fernando Quadros da
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 18 (abr./jun. 2000), p. 163-197
Ano:	2000
Assuntos:	Degradação ambiental, criminalização, brasil. Direito ambiental, direito comparado. Princípio da isonomia, responsabilidade, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115239
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
nork: Bodnar, Zenildo
Argitaratua: (2011)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2007)

O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
nork: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Argitaratua: (1999)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
nork: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Argitaratua: (2024)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
nork: Silva, Leonardo dos Santos
Argitaratua: (2013)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
nork: Sirvinskas, Luís Paulo
Argitaratua: (1999)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
nork: Leal, Rodrigo José
Argitaratua: (2019)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Argitaratua: (1998)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (1999)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
nork: Queiroz, Cláudia Carvalho
Argitaratua: (2013)

O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
nork: Padilha, Leandro Antônio
Argitaratua: (2020)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2017)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
nork: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Argitaratua: (2006)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2009)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
nork: Bolque, Fernando Cesar
Argitaratua: (1999)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
nork: Barbosa, Janaína Félix
Argitaratua: (1998)

A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
nork: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Argitaratua: (2005)

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
nork: Bugalho, Nelson
Argitaratua: (1998)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
nork: Baltazar, Shalom Moreira
Argitaratua: (2016)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (1999)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
nork: Brasil
Argitaratua: (2012)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
nork: Silva, Luciana Caetano da
Argitaratua: (2003)

A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
nork: Figueiró, Fabiana Silva
Argitaratua: (2011)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
nork: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Argitaratua: (2015)

Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
nork: Leal, Rodrigo José
Argitaratua: (2017)

Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2000)

Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
nork: Santana, Vitor de Sá
Argitaratua: (2014)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
nork: Fedeli, Cláudia Cecília
Argitaratua: (2004)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
nork: Moreira, Rômulo de Andrade
Argitaratua: (2014)

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
nork: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Argitaratua: (2002)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
nork: Hüller, Chris Regina
Argitaratua: (2012)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
nork: Valim, Thiago
Argitaratua: (2023)

Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
nork: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Argitaratua: (2018)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
nork: Brasil
Argitaratua: (2010)

A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
nork: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Argitaratua: (2016)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
nork: Brasil
Argitaratua: (2016)

O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
nork: Romano, Rogério Tadeu
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Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
nork: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
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Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
nork: Bello Filho, Ney de Barros
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Educação para a cidadania e os contributos para a segurança, a paz e o desenvolvimento
nork: Valente, Isabel Maria Freitas
Argitaratua: (2022)

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