Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | Silva, Fernando Quadros da |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 18 (abr./jun. 2000), p. 163-197 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, criminalização, brasil. Direito ambiental, direito comparado. Princípio da isonomia, responsabilidade, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115239 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
द्वारा: Bodnar, Zenildo
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Bodnar, Zenildo
प्रकाशित: (2011)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
द्वारा: Lecey, Eládio
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Lecey, Eládio
प्रकाशित: (2007)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
द्वारा: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
प्रकाशित: (1999)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
द्वारा: Silva, Leonardo dos Santos
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Silva, Leonardo dos Santos
प्रकाशित: (2013)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
द्वारा: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
प्रकाशित: (1998)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
द्वारा: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
प्रकाशित: (2024)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
द्वारा: Leal, Rodrigo José
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Leal, Rodrigo José
प्रकाशित: (2019)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
द्वारा: Lecey, Eládio
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Lecey, Eládio
प्रकाशित: (1999)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
द्वारा: Sirvinskas, Luís Paulo
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Sirvinskas, Luís Paulo
प्रकाशित: (1999)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
द्वारा: Queiroz, Cláudia Carvalho
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Queiroz, Cláudia Carvalho
प्रकाशित: (2013)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
द्वारा: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
प्रकाशित: (2006)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
द्वारा: Padilha, Leandro Antônio
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Padilha, Leandro Antônio
प्रकाशित: (2020)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
द्वारा: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
प्रकाशित: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
द्वारा: Miranda, Marcos Paulo de Souza
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Miranda, Marcos Paulo de Souza
प्रकाशित: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
द्वारा: Bolque, Fernando Cesar
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Bolque, Fernando Cesar
प्रकाशित: (1999)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
द्वारा: Barbosa, Janaína Félix
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Barbosa, Janaína Félix
प्रकाशित: (1998)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
द्वारा: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
प्रकाशित: (2005)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
द्वारा: Bugalho, Nelson
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Bugalho, Nelson
प्रकाशित: (1998)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (1999)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
द्वारा: Baltazar, Shalom Moreira
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Baltazar, Shalom Moreira
प्रकाशित: (2016)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
द्वारा: Silva, Luciana Caetano da
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Silva, Luciana Caetano da
प्रकाशित: (2003)
Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2012)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
द्वारा: Figueiró, Fabiana Silva
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Figueiró, Fabiana Silva
प्रकाशित: (2011)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
द्वारा: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
प्रकाशित: (2015)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
द्वारा: Leal, Rodrigo José
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Leal, Rodrigo José
प्रकाशित: (2017)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
द्वारा: Moreira, Rômulo de Andrade
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Moreira, Rômulo de Andrade
प्रकाशित: (2014)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
द्वारा: Fedeli, Cláudia Cecília
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Fedeli, Cláudia Cecília
प्रकाशित: (2004)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
द्वारा: Lecey, Eládio
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Lecey, Eládio
प्रकाशित: (2000)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
द्वारा: Santana, Vitor de Sá
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Santana, Vitor de Sá
प्रकाशित: (2014)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
द्वारा: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
प्रकाशित: (2002)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
द्वारा: Hüller, Chris Regina
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Hüller, Chris Regina
प्रकाशित: (2012)
Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
द्वारा: Brochado Neto, Djalma Alvarez
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Brochado Neto, Djalma Alvarez
प्रकाशित: (2018)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
द्वारा: Valim, Thiago
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Valim, Thiago
प्रकाशित: (2023)
A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
द्वारा: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
प्रकाशित: (2016)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2010)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
द्वारा: Romano, Rogério Tadeu
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Romano, Rogério Tadeu
प्रकाशित: (2021)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
द्वारा: Bello Filho, Ney de Barros
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Bello Filho, Ney de Barros
प्रकाशित: (2000)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2016)
Educação para a cidadania e os contributos para a segurança, a paz e o desenvolvimento
द्वारा: Valente, Isabel Maria Freitas
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Valente, Isabel Maria Freitas
प्रकाशित: (2022)
Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
द्वारा: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
प्रकाशित: (2022)
समान संसाधन
-
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
द्वारा: Bodnar, Zenildo
प्रकाशित: (2011) -
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
द्वारा: Lecey, Eládio
प्रकाशित: (2007) -
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
द्वारा: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
प्रकाशित: (1999) -
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
द्वारा: Silva, Leonardo dos Santos
प्रकाशित: (2013) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
द्वारा: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
प्रकाशित: (1998)