Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Sparad:
| Huvudskapare: | Silva, Fernando Quadros da |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 18 (abr./jun. 2000), p. 163-197 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, criminalização, brasil. Direito ambiental, direito comparado. Princípio da isonomia, responsabilidade, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. |
| Länkar: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115239 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
av: Bodnar, Zenildo
Publicerad: (2011)
av: Bodnar, Zenildo
Publicerad: (2011)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (2007)
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (2007)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
av: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicerad: (1999)
av: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicerad: (1999)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
av: Silva, Leonardo dos Santos
Publicerad: (2013)
av: Silva, Leonardo dos Santos
Publicerad: (2013)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
av: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicerad: (1998)
av: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicerad: (1998)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
av: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicerad: (2024)
av: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicerad: (2024)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2019)
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2019)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (1999)
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (1999)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
av: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicerad: (1999)
av: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicerad: (1999)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
av: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicerad: (2013)
av: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicerad: (2013)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
av: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publicerad: (2006)
av: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publicerad: (2006)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
av: Padilha, Leandro Antônio
Publicerad: (2020)
av: Padilha, Leandro Antônio
Publicerad: (2020)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
av: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicerad: (2017)
av: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicerad: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
av: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicerad: (2009)
av: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicerad: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
av: Bolque, Fernando Cesar
Publicerad: (1999)
av: Bolque, Fernando Cesar
Publicerad: (1999)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
av: Barbosa, Janaína Félix
Publicerad: (1998)
av: Barbosa, Janaína Félix
Publicerad: (1998)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
av: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Publicerad: (2005)
av: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Publicerad: (2005)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
av: Bugalho, Nelson
Publicerad: (1998)
av: Bugalho, Nelson
Publicerad: (1998)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (1999)
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (1999)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
av: Baltazar, Shalom Moreira
Publicerad: (2016)
av: Baltazar, Shalom Moreira
Publicerad: (2016)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
av: Silva, Luciana Caetano da
Publicerad: (2003)
av: Silva, Luciana Caetano da
Publicerad: (2003)
Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
av: Brasil
Publicerad: (2012)
av: Brasil
Publicerad: (2012)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
av: Figueiró, Fabiana Silva
Publicerad: (2011)
av: Figueiró, Fabiana Silva
Publicerad: (2011)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
av: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Publicerad: (2015)
av: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Publicerad: (2015)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2017)
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2017)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
av: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicerad: (2014)
av: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicerad: (2014)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
av: Fedeli, Cláudia Cecília
Publicerad: (2004)
av: Fedeli, Cláudia Cecília
Publicerad: (2004)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (2000)
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (2000)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
av: Santana, Vitor de Sá
Publicerad: (2014)
av: Santana, Vitor de Sá
Publicerad: (2014)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
av: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publicerad: (2002)
av: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publicerad: (2002)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
av: Hüller, Chris Regina
Publicerad: (2012)
av: Hüller, Chris Regina
Publicerad: (2012)
Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
av: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Publicerad: (2018)
av: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Publicerad: (2018)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
av: Valim, Thiago
Publicerad: (2023)
av: Valim, Thiago
Publicerad: (2023)
A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
av: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Publicerad: (2016)
av: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Publicerad: (2016)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
av: Brasil
Publicerad: (2010)
av: Brasil
Publicerad: (2010)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
av: Romano, Rogério Tadeu
Publicerad: (2021)
av: Romano, Rogério Tadeu
Publicerad: (2021)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
av: Bello Filho, Ney de Barros
Publicerad: (2000)
av: Bello Filho, Ney de Barros
Publicerad: (2000)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
av: Brasil
Publicerad: (2016)
av: Brasil
Publicerad: (2016)
Educação para a cidadania e os contributos para a segurança, a paz e o desenvolvimento
av: Valente, Isabel Maria Freitas
Publicerad: (2022)
av: Valente, Isabel Maria Freitas
Publicerad: (2022)
Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
av: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Publicerad: (2022)
av: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Publicerad: (2022)
Liknande verk
-
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
av: Bodnar, Zenildo
Publicerad: (2011) -
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (2007) -
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
av: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicerad: (1999) -
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
av: Silva, Leonardo dos Santos
Publicerad: (2013) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
av: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicerad: (1998)