Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 12 (set./out. 2011), p. 91-108 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Litígio, resolução, brasil, estados unidos. Processo administrativo, brasil, estados unidos. Resolução de conflitos, brasil, estados unidos. Arbitragem (processo civil), brasil, estados unidos. |
| Dostęp online: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/787/671 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne zapisy
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
od: Aragão, Cid Arruda
Wydane: (2011)
od: Aragão, Cid Arruda
Wydane: (2011)
Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
od: Wedy, Gabriel
Wydane: (2020)
od: Wedy, Gabriel
Wydane: (2020)
O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
od: Serraglio, Diogo Andreola
Wydane: (2019)
od: Serraglio, Diogo Andreola
Wydane: (2019)
A litigância climática como governança ambiental
od: Carvalho, Délton Winter de
Wydane: (2019)
od: Carvalho, Délton Winter de
Wydane: (2019)
O legado de "Juliana v. USA" para o futuro da litigância climática no Brasil
od: Carvalho, Délton Winter de
Wydane: (2019)
od: Carvalho, Délton Winter de
Wydane: (2019)
O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
od: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Wydane: (2015)
od: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Wydane: (2015)
Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
od: Staffen, Márcio Ricardo
Wydane: (2022)
od: Staffen, Márcio Ricardo
Wydane: (2022)
Direito ambiental nos estados unidos da america
od: Pendergrass, John
Wydane: (1996)
od: Pendergrass, John
Wydane: (1996)
Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
od: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Wydane: (2013)
od: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Wydane: (2013)
A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Wydane: (2019)
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Wydane: (2019)
Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o Irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
od: Pires, Marcos Cordeiro
Wydane: (2021)
od: Pires, Marcos Cordeiro
Wydane: (2021)
Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
od: Futrell, J. William
Wydane: (1994)
od: Futrell, J. William
Wydane: (1994)
Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (2021)
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (2021)
Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
od: Cassuto, David N
Wydane: (2012)
od: Cassuto, David N
Wydane: (2012)
Direito, paisagem e biodiversidade
od: Cassuto, David N
Wydane: (2013)
od: Cassuto, David N
Wydane: (2013)
Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
od: Freitas, Juarez
Wydane: (2016)
od: Freitas, Juarez
Wydane: (2016)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
od: Abreu, Rafaela Franco
Wydane: (2012)
od: Abreu, Rafaela Franco
Wydane: (2012)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
od: Bass, Susan
Wydane: (1995)
od: Bass, Susan
Wydane: (1995)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
od: Cassuto, David N
Wydane: (2015)
od: Cassuto, David N
Wydane: (2015)
Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
od: Hessler, Katherine
Wydane: (2011)
od: Hessler, Katherine
Wydane: (2011)
Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
od: Munhoz, Leonardo
Wydane: (2018)
od: Munhoz, Leonardo
Wydane: (2018)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
od: Favre, David S
Wydane: (2011)
od: Favre, David S
Wydane: (2011)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
od: Wedy, Gabriel
Wydane: (2023)
od: Wedy, Gabriel
Wydane: (2023)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
od: Wedy, Gabriel
Wydane: (2023)
od: Wedy, Gabriel
Wydane: (2023)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
od: Jones, Carol Aldaire
Wydane: (1996)
od: Jones, Carol Aldaire
Wydane: (1996)
Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano
od: Morato, Antonio Carlos
Wydane: (2007)
od: Morato, Antonio Carlos
Wydane: (2007)
Implementação das leis ambientais nos estados unidos
od: Bass, Susan
Wydane: (1997)
od: Bass, Susan
Wydane: (1997)
A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna : uma contribuição para a defesa do meio ambiente
od: Castro, Raquel Araújo
Wydane: (2003)
od: Castro, Raquel Araújo
Wydane: (2003)
As primeiras 48 horas
od: Herring, Cole
Wydane: (2024)
od: Herring, Cole
Wydane: (2024)
O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
od: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Wydane: (2015)
od: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Wydane: (2015)
Eletrônica biológica : uma tecnologia transformadora para a segurança nacional
od: Valdes, James J
Wydane: (2024)
od: Valdes, James J
Wydane: (2024)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
od: Lourenço, Daniel Braga
Wydane: (2005)
od: Lourenço, Daniel Braga
Wydane: (2005)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
od: Chiesa, Luis
Wydane: (2013)
od: Chiesa, Luis
Wydane: (2013)
Quente, super lotado e legal : um olhar sobre a agricultura industrial nos Estados Unidos e no Brasil
od: Cassuto, David N
Wydane: (2021)
od: Cassuto, David N
Wydane: (2021)
Os direitos dos animais
od: Sunstein, Cass R
Wydane: (2014)
od: Sunstein, Cass R
Wydane: (2014)
Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (2002)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (2002)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
od: Baptista, Luiz Olavo
Wydane: (2019)
od: Baptista, Luiz Olavo
Wydane: (2019)
Direito penal ambiental como tutela de sustentação à atuação administrativa e civil nos Estados Unidos da América e no Japão
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Wydane: (2016)
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Wydane: (2016)
O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
od: Raupp, Daniel
Wydane: (2022)
od: Raupp, Daniel
Wydane: (2022)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
od: Dantas, Marcelo Buzaglo
Wydane: (2024)
od: Dantas, Marcelo Buzaglo
Wydane: (2024)