Εξώφυλλο

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios

Αποθηκεύτηκε σε:

Λεπτομέρειες βιβλιογραφικής εγγραφής
Κύριος συγγραφέας:	Aragão, Cid Arruda
Μορφή:	Artigo de Revista
Γλώσσα:	Português
Publicado em:	Publicações da Escola da AGU N. 12 (set./out. 2011), p. 91-108
Ano:	2011
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Litígio, resolução, brasil, estados unidos. Processo administrativo, brasil, estados unidos. Resolução de conflitos, brasil, estados unidos. Arbitragem (processo civil), brasil, estados unidos.
Διαθέσιμο Online:	http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/787/671
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Παρόμοια τεκμήρια

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
από: Aragão, Cid Arruda
Έκδοση: (2011)

Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2020)

O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
από: Serraglio, Diogo Andreola
Έκδοση: (2019)

O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
από: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Έκδοση: (2015)

A litigância climática como governança ambiental
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2019)

Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
από: Staffen, Márcio Ricardo
Έκδοση: (2022)

O legado de "Juliana v. USA" para o futuro da litigância climática no Brasil
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2019)

Direito ambiental nos estados unidos da america
από: Pendergrass, John
Έκδοση: (1996)

A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2019)

Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
από: Futrell, J. William
Έκδοση: (1994)

Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o Irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
από: Pires, Marcos Cordeiro
Έκδοση: (2021)

Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2021)

Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
από: Bass, Susan
Έκδοση: (1995)

Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
από: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Έκδοση: (2013)

Direito, paisagem e biodiversidade
από: Cassuto, David N
Έκδοση: (2013)

A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
από: Abreu, Rafaela Franco
Έκδοση: (2012)

Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
από: Cassuto, David N
Έκδοση: (2012)

Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2016)

Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
από: Munhoz, Leonardo
Έκδοση: (2018)

Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
από: Cassuto, David N
Έκδοση: (2015)

Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
από: Hessler, Katherine
Έκδοση: (2011)

Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
από: Favre, David S
Έκδοση: (2011)

Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
από: Jones, Carol Aldaire
Έκδοση: (1996)

Implementação das leis ambientais nos estados unidos
από: Bass, Susan
Έκδοση: (1997)

A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna : uma contribuição para a defesa do meio ambiente
από: Castro, Raquel Araújo
Έκδοση: (2003)

As primeiras 48 horas
από: Herring, Cole
Έκδοση: (2024)

O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
από: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Έκδοση: (2015)

Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano
από: Morato, Antonio Carlos
Έκδοση: (2007)

Eletrônica biológica : uma tecnologia transformadora para a segurança nacional
από: Valdes, James J
Έκδοση: (2024)

Quente, super lotado e legal : um olhar sobre a agricultura industrial nos Estados Unidos e no Brasil
από: Cassuto, David N
Έκδοση: (2021)

A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
από: Lourenço, Daniel Braga
Έκδοση: (2005)

Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
από: Chiesa, Luis
Έκδοση: (2013)

Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2002)

Os direitos dos animais
από: Sunstein, Cass R
Έκδοση: (2014)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2023)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2023)

O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
από: Raupp, Daniel
Έκδοση: (2022)

Direito penal ambiental como tutela de sustentação à atuação administrativa e civil nos Estados Unidos da América e no Japão
από: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Έκδοση: (2016)

Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
από: Dantas, Marcelo Buzaglo
Έκδοση: (2024)

O caso Myriad Genetics e as políticas públicas brasileiras de acesso a testes genéticos preditivos
από: Morais, Leonardo Stoll de
Έκδοση: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso