Meio ambiente e registro de imóveis : título passível de inscrição
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito imobiliário (São Paulo) Vol. 27, n. 57 (jul./dez. 2004), p. 193-202 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Documento eletrônico, brasil. Documento, administração, brasil. Meio ambiente, brasil. Título imobiliário, brasil. Registro público, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89590 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
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Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
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