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A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pinho, Mariane Estrela
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2018), p. 142-158
Ano:	2018
Assuntos:	Bacia hidrográfica. Bem comum. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, brasil. Ecologia, aspectos jurídicos. Gestão ambiental. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Recursos hídricos, aspectos jurídicos.
On-line přístup:	https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/833/643
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Proteção e governança da água e o estado de direito ecológico
Autor: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Vydáno: (2019)

Falta de água e soluções jurídicas
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2015)

Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2002)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Autor: Cerqueira, Lucas Santos
Vydáno: (2017)

Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
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Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
Autor: Lorenzetti, Ricardo Luis
Vydáno: (2017)

Recursos hídricos transfronteiriços : atuação dos comitês brasileiros da bacia do Alto Paraguai e da rede latino-americana do ministério público ambiental
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Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
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(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Autor: Pinho, Mariane Estrela
Vydáno: (2018)

A crise hídrica : gestão participativa, descentralizada, pactuada e sustentável
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Vydáno: (2018)

Vida boa e bem comum : uma resenha a Michael Sandel
Autor: Barzotto, Luis Fernando
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Histórias do -- Núcleo Ecológio Serra das Farofas
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Vydáno: (2004)

O Tratado de cooperação amazonica
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Vydáno: (1984)

Avaliação socioambiental de áreas em recuperação na microbacia do Ribeirão Piraí - em Cabreúva, SP
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Políticas ambientais e participação social : desafios e propostas de calibragem de espaços participativos a partir dos comitês de bacias hidrográficas
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A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
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O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
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Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
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As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
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A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
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Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
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Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
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Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Autor: Demajorovic, Jacques
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Sistemas de governança e metagovernança para a Amazônia
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Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
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Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
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A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
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Aspectos legais e institucionais do zoneamento ecológico econômico
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Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
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Proteção dos recursos hídricos
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O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
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A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional
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Mecanismos voluntários de pagamento por serviços ambientais : por que não ocorrem no Brasil? um estudo focado em empresas de geração hidrelétrica e de abastecimento público de água
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