A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
Salvato in:
| Autore principale: | Pinho, Mariane Estrela |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2018), p. 142-158 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Bacia hidrográfica. Bem comum. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, brasil. Ecologia, aspectos jurídicos. Gestão ambiental. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Recursos hídricos, aspectos jurídicos. |
| Accesso online: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/833/643 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Proteção e governança da água e o estado de direito ecológico
di: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Pubblicazione: (2019)
di: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Pubblicazione: (2019)
Falta de água e soluções jurídicas
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2015)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2015)
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2002)
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2002)
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
di: Cerqueira, Lucas Santos
Pubblicazione: (2017)
di: Cerqueira, Lucas Santos
Pubblicazione: (2017)
Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2016)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2016)
Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
di: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Pubblicazione: (2017)
di: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Pubblicazione: (2017)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
di: Lorenzetti, Ricardo Luis
Pubblicazione: (2017)
di: Lorenzetti, Ricardo Luis
Pubblicazione: (2017)
Recursos hídricos transfronteiriços : atuação dos comitês brasileiros da bacia do Alto Paraguai e da rede latino-americana do ministério público ambiental
di: Lewandowski, Alessandro Gomes
Pubblicazione: (2021)
di: Lewandowski, Alessandro Gomes
Pubblicazione: (2021)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
di: Silva, Deise Marcelino da
Pubblicazione: (2014)
di: Silva, Deise Marcelino da
Pubblicazione: (2014)
Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
di: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Pubblicazione: (2005)
di: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Pubblicazione: (2005)
(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
di: Pinho, Mariane Estrela
Pubblicazione: (2018)
di: Pinho, Mariane Estrela
Pubblicazione: (2018)
A crise hídrica : gestão participativa, descentralizada, pactuada e sustentável
di: Matos, Eduardo Lima de
Pubblicazione: (2018)
di: Matos, Eduardo Lima de
Pubblicazione: (2018)
Vida boa e bem comum : uma resenha a Michael Sandel
di: Barzotto, Luis Fernando
Pubblicazione: (2021)
di: Barzotto, Luis Fernando
Pubblicazione: (2021)
Histórias do -- Núcleo Ecológio Serra das Farofas
di: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
Pubblicazione: (2004)
di: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
Pubblicazione: (2004)
O Tratado de cooperação amazonica
di: Ricupero, Rubens
Pubblicazione: (1984)
di: Ricupero, Rubens
Pubblicazione: (1984)
Avaliação socioambiental de áreas em recuperação na microbacia do Ribeirão Piraí - em Cabreúva, SP
di: Samila, Jaqueline de Almeida
Pubblicazione: (2015)
di: Samila, Jaqueline de Almeida
Pubblicazione: (2015)
Políticas ambientais e participação social : desafios e propostas de calibragem de espaços participativos a partir dos comitês de bacias hidrográficas
di: Lazzarini, Luís Gustavo Santos
Pubblicazione: (2024)
di: Lazzarini, Luís Gustavo Santos
Pubblicazione: (2024)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
di: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Pubblicazione: (2020)
di: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Pubblicazione: (2020)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
di: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Pubblicazione: (2021)
di: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Pubblicazione: (2021)
Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
di: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Pubblicazione: (2012)
di: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Pubblicazione: (2012)
As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2022)
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2022)
Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
di: Araújo, Marinella Machado
Pubblicazione: (2007)
di: Araújo, Marinella Machado
Pubblicazione: (2007)
A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
di: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
Pubblicazione: (2019)
di: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
Pubblicazione: (2019)
Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
di: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Pubblicazione: (2017)
di: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Pubblicazione: (2017)
Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2019)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2019)
Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
di: Demajorovic, Jacques
Pubblicazione: (2015)
di: Demajorovic, Jacques
Pubblicazione: (2015)
Sistemas de governança e metagovernança para a Amazônia
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2025)
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2025)
Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
di: Lemos, Rodrigo Silva
Pubblicazione: (2013)
di: Lemos, Rodrigo Silva
Pubblicazione: (2013)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
di: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Pubblicazione: (2013)
di: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Pubblicazione: (2013)
A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
di: Filippin, Rafael Ferreira
Pubblicazione: (2007)
di: Filippin, Rafael Ferreira
Pubblicazione: (2007)
Aspectos legais e institucionais do zoneamento ecológico econômico
di: Benatti, José Heder
Pubblicazione: (2003)
di: Benatti, José Heder
Pubblicazione: (2003)
Cachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambiente
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2015)
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2015)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
di: Valle, Lia do
Pubblicazione: (2016)
di: Valle, Lia do
Pubblicazione: (2016)
Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
di: Ferreira, Heline Sivini
Pubblicazione: (2010)
di: Ferreira, Heline Sivini
Pubblicazione: (2010)
A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
di: Leite, José Rubens Morato
Pubblicazione: (2019)
di: Leite, José Rubens Morato
Pubblicazione: (2019)
Proteção dos recursos hídricos
di: Rebouças, Aldo da Cunha
Pubblicazione: (2003)
di: Rebouças, Aldo da Cunha
Pubblicazione: (2003)
O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
di: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Pubblicazione: (2023)
di: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Pubblicazione: (2023)
A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional
di: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Pubblicazione: (2016)
di: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Pubblicazione: (2016)
Mecanismos voluntários de pagamento por serviços ambientais : por que não ocorrem no Brasil? um estudo focado em empresas de geração hidrelétrica e de abastecimento público de água
di: Rosenberg, Renato
Pubblicazione: (2012)
di: Rosenberg, Renato
Pubblicazione: (2012)
Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
di: Costa, José Augusto Fontoura
Pubblicazione: (2016)
di: Costa, José Augusto Fontoura
Pubblicazione: (2016)
Documenti analoghi
-
Proteção e governança da água e o estado de direito ecológico
di: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Pubblicazione: (2019) -
Falta de água e soluções jurídicas
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2015) -
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2002) -
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
di: Cerqueira, Lucas Santos
Pubblicazione: (2017) -
Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2016)