A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2018), p. 142-158 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Bacia hidrográfica. Bem comum. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, brasil. Ecologia, aspectos jurídicos. Gestão ambiental. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Recursos hídricos, aspectos jurídicos. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/833/643 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Proteção e governança da água e o estado de direito ecológico
-н: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Хэвлэсэн: (2019)
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Falta de água e soluções jurídicas
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2015)
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Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2002)
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Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
-н: Cerqueira, Lucas Santos
Хэвлэсэн: (2017)
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
-н: Carvalho, Délton Winter de
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Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2017)
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Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
-н: Lorenzetti, Ricardo Luis
Хэвлэсэн: (2017)
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Recursos hídricos transfronteiriços : atuação dos comitês brasileiros da bacia do Alto Paraguai e da rede latino-americana do ministério público ambiental
-н: Lewandowski, Alessandro Gomes
Хэвлэсэн: (2021)
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Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
-н: Silva, Deise Marcelino da
Хэвлэсэн: (2014)
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Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
-н: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Хэвлэсэн: (2005)
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(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
-н: Pinho, Mariane Estrela
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-н: Matos, Eduardo Lima de
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Barzotto, Luis Fernando
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Histórias do -- Núcleo Ecológio Serra das Farofas
-н: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
Хэвлэсэн: (2004)
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O Tratado de cooperação amazonica
-н: Ricupero, Rubens
Хэвлэсэн: (1984)
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Avaliação socioambiental de áreas em recuperação na microbacia do Ribeirão Piraí - em Cabreúva, SP
-н: Samila, Jaqueline de Almeida
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Políticas ambientais e participação social : desafios e propostas de calibragem de espaços participativos a partir dos comitês de bacias hidrográficas
-н: Lazzarini, Luís Gustavo Santos
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A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
-н: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
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O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
-н: Assunção, Leandro Garcia Algarte
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Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
-н: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
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-н: Freitas, Vladimir Passos de
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-н: Araújo, Marinella Machado
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A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
-н: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
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Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2019)
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Sistemas de governança e metagovernança para a Amazônia
-н: Silva, Solange Teles da
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Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
-н: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
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A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
-н: Filippin, Rafael Ferreira
Хэвлэсэн: (2007)
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Aspectos legais e institucionais do zoneamento ecológico econômico
-н: Benatti, José Heder
Хэвлэсэн: (2003)
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Cachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambiente
-н: Freitas, Vladimir Passos de
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Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
-н: Valle, Lia do
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Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
-н: Ferreira, Heline Sivini
Хэвлэсэн: (2010)
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-н: Leite, José Rubens Morato
Хэвлэсэн: (2019)
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Proteção dos recursos hídricos
-н: Rebouças, Aldo da Cunha
Хэвлэсэн: (2003)
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O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
-н: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional
-н: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2016)
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Mecanismos voluntários de pagamento por serviços ambientais : por que não ocorrem no Brasil? um estudo focado em empresas de geração hidrelétrica e de abastecimento público de água
-н: Rosenberg, Renato
Хэвлэсэн: (2012)
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Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
-н: Costa, José Augusto Fontoura
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