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A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pinho, Mariane Estrela
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2018), p. 142-158
Ano:	2018
Assuntos:	Bacia hidrográfica. Bem comum. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, brasil. Ecologia, aspectos jurídicos. Gestão ambiental. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Recursos hídricos, aspectos jurídicos.
Online Erişim:	https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/833/643
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Proteção e governança da água e o estado de direito ecológico
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Falta de água e soluções jurídicas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Yazar:: Cerqueira, Lucas Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
Yazar:: Lorenzetti, Ricardo Luis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Recursos hídricos transfronteiriços : atuação dos comitês brasileiros da bacia do Alto Paraguai e da rede latino-americana do ministério público ambiental
Yazar:: Lewandowski, Alessandro Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Yazar:: Silva, Deise Marcelino da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
Yazar:: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Yazar:: Pinho, Mariane Estrela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A crise hídrica : gestão participativa, descentralizada, pactuada e sustentável
Yazar:: Matos, Eduardo Lima de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Vida boa e bem comum : uma resenha a Michael Sandel
Yazar:: Barzotto, Luis Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Histórias do -- Núcleo Ecológio Serra das Farofas
Yazar:: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O Tratado de cooperação amazonica
Yazar:: Ricupero, Rubens
Baskı/Yayın Bilgisi: (1984)

Avaliação socioambiental de áreas em recuperação na microbacia do Ribeirão Piraí - em Cabreúva, SP
Yazar:: Samila, Jaqueline de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Políticas ambientais e participação social : desafios e propostas de calibragem de espaços participativos a partir dos comitês de bacias hidrográficas
Yazar:: Lazzarini, Luís Gustavo Santos
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A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
Yazar:: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
Yazar:: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
Yazar:: Araújo, Marinella Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Yazar:: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
Yazar:: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Yazar:: Demajorovic, Jacques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Sistemas de governança e metagovernança para a Amazônia
Yazar:: Silva, Solange Teles da
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Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Yazar:: Lemos, Rodrigo Silva
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Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
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A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
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Aspectos legais e institucionais do zoneamento ecológico econômico
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Cachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambiente
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
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Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
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Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
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A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
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Proteção dos recursos hídricos
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O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
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A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional
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Mecanismos voluntários de pagamento por serviços ambientais : por que não ocorrem no Brasil? um estudo focado em empresas de geração hidrelétrica e de abastecimento público de água
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Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
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