O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
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| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 9, n. 43 (out./dez. 2024), p. 87-102 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Princípio da seletividade, doutrinas e controvérsias, brasil. Reforma tributária, brasil. Proteção ambiental, violação, tributação, aspectos constitucionais, brasil. Saúde pública, violação, tributação, aspectos constitucionais, brasil. Degradação ambiental, tributação, brasil. Receita tributária, brasil. Equilíbrio ecológico, aspectos jurídicos, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Intervenção do estado na economia, brasil. Justiça distributiva, brasil. Capacidade contributiva, brasil. Princípio da legitimidade, brasil. Princípio da seletividade, legislação, brasil. |
| On-line přístup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197539 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Gomes Junior, Clarindo José Lúcio |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2024 |
| publisher | Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 9, n. 43 (out./dez. 2024), p. 87-102 |
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O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Princípio da seletividade, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Reforma tributária, Brasil.
Proteção ambiental, violação, tributação, aspectos constitucionais, Brasil.
Saúde pública, violação, tributação, aspectos constitucionais, Brasil.
Degradação ambiental, tributação, Brasil.
Receita tributária, Brasil.
Equilíbrio ecológico, aspectos jurídicos, Brasil.
Incentivo fiscal, Brasil.
Intervenção do Estado na economia, Brasil.
Justiça distributiva, Brasil.
Capacidade contributiva, Brasil.
Princípio da legitimidade, Brasil.
Princípio da seletividade, legislação, Brasil.
Artigo de Revista
2024
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197539
https://bd.tjdft.jus.br/handle/123456789/60967
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
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Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 9, n. 43 (out./dez. 2024), p. 87-102
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