O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 9, n. 43 (out./dez. 2024), p. 87-102 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Princípio da seletividade, doutrinas e controvérsias, brasil. Reforma tributária, brasil. Proteção ambiental, violação, tributação, aspectos constitucionais, brasil. Saúde pública, violação, tributação, aspectos constitucionais, brasil. Degradação ambiental, tributação, brasil. Receita tributária, brasil. Equilíbrio ecológico, aspectos jurídicos, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Intervenção do estado na economia, brasil. Justiça distributiva, brasil. Capacidade contributiva, brasil. Princípio da legitimidade, brasil. Princípio da seletividade, legislação, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197539 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
nork: Lins, Robson Maia
Argitaratua: (2025)
nork: Lins, Robson Maia
Argitaratua: (2025)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
nork: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Argitaratua: (2015)
nork: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Argitaratua: (2015)
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
nork: Oliveira, Jadson Correia de
Argitaratua: (2021)
nork: Oliveira, Jadson Correia de
Argitaratua: (2021)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
nork: Abraham, Marcus
Argitaratua: (2024)
nork: Abraham, Marcus
Argitaratua: (2024)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
nork: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Argitaratua: (2009)
nork: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Argitaratua: (2009)
A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
nork: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Argitaratua: (2017)
nork: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Argitaratua: (2017)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
nork: Borba, Fernanda Estima
Argitaratua: (2009)
nork: Borba, Fernanda Estima
Argitaratua: (2009)
Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
nork: Squeff, Tatiana Cardoso
Argitaratua: (2023)
nork: Squeff, Tatiana Cardoso
Argitaratua: (2023)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
nork: Marques, Leonardo Nunes
Argitaratua: (2014)
nork: Marques, Leonardo Nunes
Argitaratua: (2014)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
nork: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Argitaratua: (2012)
nork: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Argitaratua: (2012)
O ICMS ecológico pela perspectiva da teoria da justiça distributiva e como equidade de John Rawls
nork: Rodrigues, Marco Antonio Siqueira
Argitaratua: (2023)
nork: Rodrigues, Marco Antonio Siqueira
Argitaratua: (2023)
O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
nork: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Argitaratua: (2025)
nork: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Argitaratua: (2025)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
nork: Gama, Clairton Kubassewski
Argitaratua: (2021)
nork: Gama, Clairton Kubassewski
Argitaratua: (2021)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
nork: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Argitaratua: (2022)
nork: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Argitaratua: (2022)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
nork: Costa, Regina Helena
Argitaratua: (2005)
nork: Costa, Regina Helena
Argitaratua: (2005)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
nork: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Argitaratua: (2020)
nork: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Argitaratua: (2020)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
nork: Nascimento, Jonatas Albino do
Argitaratua: (2021)
nork: Nascimento, Jonatas Albino do
Argitaratua: (2021)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
nork: Cárnio, Thaís Cíntia
Argitaratua: (2013)
nork: Cárnio, Thaís Cíntia
Argitaratua: (2013)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
nork: Ferreira Neto, Arthur Maria
Argitaratua: (2024)
nork: Ferreira Neto, Arthur Maria
Argitaratua: (2024)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
nork: Scaff, Fernando Facury
Argitaratua: (2024)
nork: Scaff, Fernando Facury
Argitaratua: (2024)
Direito fundamental à educação, extrafiscalidade e federalismo de cooperação : "ICMS educacional" baseado em investimento municipal
nork: Mascarenhas, Caio Gama
Argitaratua: (2018)
nork: Mascarenhas, Caio Gama
Argitaratua: (2018)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
nork: Alfaia, Fábio Lopes
Argitaratua: (2020)
nork: Alfaia, Fábio Lopes
Argitaratua: (2020)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
nork: Gomes, Davi Moreira Pereira
Argitaratua: (2023)
nork: Gomes, Davi Moreira Pereira
Argitaratua: (2023)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
nork: Nadal, Caroline Paglia
Argitaratua: (2025)
nork: Nadal, Caroline Paglia
Argitaratua: (2025)
A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
nork: Silva, Dirceu Elber Gomes
Argitaratua: (2021)
nork: Silva, Dirceu Elber Gomes
Argitaratua: (2021)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
nork: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Argitaratua: (2011)
nork: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Argitaratua: (2011)
Contribuição de intervenção no domínio econômico de natureza ambiental
nork: Amaral, Paulo Henrique do
Argitaratua: (2005)
nork: Amaral, Paulo Henrique do
Argitaratua: (2005)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
nork: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Argitaratua: (2012)
nork: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Argitaratua: (2012)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
nork: Mello, Elizabete Rosa de
Argitaratua: (2020)
nork: Mello, Elizabete Rosa de
Argitaratua: (2020)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
nork: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Argitaratua: (2024)
nork: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Argitaratua: (2024)
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
nork: Toledo, Karina Caldeira
Argitaratua: (2019)
nork: Toledo, Karina Caldeira
Argitaratua: (2019)
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
nork: Maia, Luiz Fernando
Argitaratua: (2013)
nork: Maia, Luiz Fernando
Argitaratua: (2013)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
nork: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Argitaratua: (2019)
nork: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Argitaratua: (2019)
Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
nork: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Argitaratua: (2021)
nork: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Argitaratua: (2021)
Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
nork: Jaques, Abner da Silva
Argitaratua: (2022)
nork: Jaques, Abner da Silva
Argitaratua: (2022)
A tributação ambiental na reforma tributária
nork: Iovanovich, Zuleica Ap
Argitaratua: (2025)
nork: Iovanovich, Zuleica Ap
Argitaratua: (2025)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
nork: Sasso, Reila Cabral
Argitaratua: (2019)
nork: Sasso, Reila Cabral
Argitaratua: (2019)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
nork: Oliveira, Edson Luciani de
Argitaratua: (2012)
nork: Oliveira, Edson Luciani de
Argitaratua: (2012)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
nork: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Argitaratua: (2017)
nork: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Argitaratua: (2017)
Tributação ambiental
nork: Costa, Regina Helena
Argitaratua: (2002)
nork: Costa, Regina Helena
Argitaratua: (2002)