O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
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| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 9, n. 43 (out./dez. 2024), p. 87-102 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Princípio da seletividade, doutrinas e controvérsias, brasil. Reforma tributária, brasil. Proteção ambiental, violação, tributação, aspectos constitucionais, brasil. Saúde pública, violação, tributação, aspectos constitucionais, brasil. Degradação ambiental, tributação, brasil. Receita tributária, brasil. Equilíbrio ecológico, aspectos jurídicos, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Intervenção do estado na economia, brasil. Justiça distributiva, brasil. Capacidade contributiva, brasil. Princípio da legitimidade, brasil. Princípio da seletividade, legislação, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197539 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |