A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Guardat en:
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 33 (2015), p. 11-23 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Poder de polícia, brasil. Taxas, cobrança, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/180610 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Taxas de lixo
per: Harada, Kiyoshi
Publicat: (2003)
per: Harada, Kiyoshi
Publicat: (2003)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
per: Martins, Leonardo Resende
Publicat: (2004)
per: Martins, Leonardo Resende
Publicat: (2004)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
per: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Publicat: (2006)
per: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Publicat: (2006)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
per: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publicat: (2006)
per: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publicat: (2006)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
per: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicat: (2001)
per: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicat: (2001)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
per: Morais, Gisele Albuquerque
Publicat: (2019)
per: Morais, Gisele Albuquerque
Publicat: (2019)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
per: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicat: (2001)
per: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicat: (2001)
A cobrança pelo uso da água
per: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicat: (2000)
per: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicat: (2000)
A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
per: Maia, Alexandre Aguiar
Publicat: (2006)
per: Maia, Alexandre Aguiar
Publicat: (2006)
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
per: Cerqueira, Lucas Santos
Publicat: (2017)
per: Cerqueira, Lucas Santos
Publicat: (2017)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
per: Varella, Marcelo Dias
Publicat: (2018)
per: Varella, Marcelo Dias
Publicat: (2018)
As taxas ambientais e o direito tributário
per: Cunha, Luiza Fontoura da
Publicat: (2017)
per: Cunha, Luiza Fontoura da
Publicat: (2017)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
per: Tupiassu-Merlin, Lise
Publicat: (2019)
per: Tupiassu-Merlin, Lise
Publicat: (2019)
A incidência tributária sobre o uso da água
per: Copola, Gina
Publicat: (2003)
per: Copola, Gina
Publicat: (2003)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
per: Rodrigues, Amanda Lopes
Publicat: (2019)
per: Rodrigues, Amanda Lopes
Publicat: (2019)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2013)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2013)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
per: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Publicat: (2015)
per: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Publicat: (2015)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2002)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2002)
A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
per: Pereira, Devaldo Rocha
Publicat: (2016)
per: Pereira, Devaldo Rocha
Publicat: (2016)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
per: Armada, Charles Alexandre Souza
Publicat: (2017)
per: Armada, Charles Alexandre Souza
Publicat: (2017)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
per: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicat: (2000)
per: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicat: (2000)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
per: Peixoto, Bruno Teixeira
Publicat: (2018)
per: Peixoto, Bruno Teixeira
Publicat: (2018)
Repartição federal de competências ambientais
per: Lamy, Marcelo
Publicat: (2011)
per: Lamy, Marcelo
Publicat: (2011)
Competência legislativa em matéria ambiental
per: Farias, Talden
Publicat: (2007)
per: Farias, Talden
Publicat: (2007)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
per: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicat: (2000)
per: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicat: (2000)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
per: Ahmed, Flávio
Publicat: (2023)
per: Ahmed, Flávio
Publicat: (2023)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
per: Bim, Eduardo Fortunato
Publicat: (2016)
per: Bim, Eduardo Fortunato
Publicat: (2016)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
per: Marina, Carine
Publicat: (2020)
per: Marina, Carine
Publicat: (2020)
Competência ambiental legislativa e administrativa
per: Bim, Eduardo Fortunato
Publicat: (2015)
per: Bim, Eduardo Fortunato
Publicat: (2015)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
per: Neiva, Leonardo J. F
Publicat: (2016)
per: Neiva, Leonardo J. F
Publicat: (2016)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
per: Renan, Mariana de Paula e Souza
Publicat: (2013)
per: Renan, Mariana de Paula e Souza
Publicat: (2013)
A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
per: Maciel, Alexandre Dias
Publicat: (2024)
per: Maciel, Alexandre Dias
Publicat: (2024)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
per: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicat: (2017)
per: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicat: (2017)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
per: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicat: (1998)
per: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicat: (1998)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
per: Farias, Talden
Publicat: (2017)
per: Farias, Talden
Publicat: (2017)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
per: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Publicat: (2020)
per: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Publicat: (2020)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
per: Rezende, Renato Monteiro de
Publicat: (2013)
per: Rezende, Renato Monteiro de
Publicat: (2013)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
per: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publicat: (2020)
per: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publicat: (2020)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
per: Oliveira, Márcio Luís de
Publicat: (2020)
per: Oliveira, Márcio Luís de
Publicat: (2020)
Ítems similars
-
Taxas de lixo
per: Harada, Kiyoshi
Publicat: (2003) -
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
per: Martins, Leonardo Resende
Publicat: (2004) -
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
per: Farias, Talden
Publicat: (2013) -
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
per: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Publicat: (2006) -
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
per: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publicat: (2006)