A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 33 (2015), p. 11-23 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Poder de polícia, brasil. Taxas, cobrança, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/180610 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Taxas de lixo
de réir: Harada, Kiyoshi
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Harada, Kiyoshi
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
de réir: Martins, Leonardo Resende
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Martins, Leonardo Resende
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
de réir: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
de réir: Oliveira, José Marcos Domingues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Oliveira, José Marcos Domingues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
de réir: Morais, Gisele Albuquerque
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Morais, Gisele Albuquerque
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
A cobrança pelo uso da água
de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
de réir: Maia, Alexandre Aguiar
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Maia, Alexandre Aguiar
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
de réir: Cerqueira, Lucas Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Cerqueira, Lucas Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
de réir: Varella, Marcelo Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Varella, Marcelo Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
As taxas ambientais e o direito tributário
de réir: Cunha, Luiza Fontoura da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Cunha, Luiza Fontoura da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
de réir: Tupiassu-Merlin, Lise
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Tupiassu-Merlin, Lise
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
de réir: Rodrigues, Amanda Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Rodrigues, Amanda Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A incidência tributária sobre o uso da água
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
de réir: Pereira, Devaldo Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Pereira, Devaldo Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
de réir: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
de réir: Armada, Charles Alexandre Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Armada, Charles Alexandre Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Competência legislativa em matéria ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Repartição federal de competências ambientais
de réir: Lamy, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Lamy, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
de réir: Ahmed, Flávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Ahmed, Flávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
de réir: Marina, Carine
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Marina, Carine
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
de réir: Renan, Mariana de Paula e Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Renan, Mariana de Paula e Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
de réir: Neiva, Leonardo J. F
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Neiva, Leonardo J. F
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
de réir: Rezende, Renato Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Rezende, Renato Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
de réir: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Competência ambiental legislativa e administrativa
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
de réir: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
de réir: Peixoto, Bruno Teixeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Peixoto, Bruno Teixeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A polícia na proteção ao meio ambiente
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
de réir: Massardo, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Massardo, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
de réir: Demajorovic, Jacques
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Demajorovic, Jacques
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)