A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 33 (2015), p. 11-23 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Poder de polícia, brasil. Taxas, cobrança, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/180610 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Taxas de lixo
door: Harada, Kiyoshi
Gepubliceerd in: (2003)
door: Harada, Kiyoshi
Gepubliceerd in: (2003)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
door: Martins, Leonardo Resende
Gepubliceerd in: (2004)
door: Martins, Leonardo Resende
Gepubliceerd in: (2004)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
door: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Gepubliceerd in: (2006)
door: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Gepubliceerd in: (2006)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
door: Oliveira, José Marcos Domingues de
Gepubliceerd in: (2006)
door: Oliveira, José Marcos Domingues de
Gepubliceerd in: (2006)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
door: Martins, Ives Gandra da Silva
Gepubliceerd in: (2001)
door: Martins, Ives Gandra da Silva
Gepubliceerd in: (2001)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
door: Morais, Gisele Albuquerque
Gepubliceerd in: (2019)
door: Morais, Gisele Albuquerque
Gepubliceerd in: (2019)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
door: Martins, Ives Gandra da Silva
Gepubliceerd in: (2001)
door: Martins, Ives Gandra da Silva
Gepubliceerd in: (2001)
A cobrança pelo uso da água
door: Granziera, Maria Luiza Machado
Gepubliceerd in: (2000)
door: Granziera, Maria Luiza Machado
Gepubliceerd in: (2000)
A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
door: Maia, Alexandre Aguiar
Gepubliceerd in: (2006)
door: Maia, Alexandre Aguiar
Gepubliceerd in: (2006)
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
door: Cerqueira, Lucas Santos
Gepubliceerd in: (2017)
door: Cerqueira, Lucas Santos
Gepubliceerd in: (2017)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
door: Varella, Marcelo Dias
Gepubliceerd in: (2018)
door: Varella, Marcelo Dias
Gepubliceerd in: (2018)
As taxas ambientais e o direito tributário
door: Cunha, Luiza Fontoura da
Gepubliceerd in: (2017)
door: Cunha, Luiza Fontoura da
Gepubliceerd in: (2017)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
door: Tupiassu-Merlin, Lise
Gepubliceerd in: (2019)
door: Tupiassu-Merlin, Lise
Gepubliceerd in: (2019)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2013)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2013)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
door: Rodrigues, Amanda Lopes
Gepubliceerd in: (2019)
door: Rodrigues, Amanda Lopes
Gepubliceerd in: (2019)
A incidência tributária sobre o uso da água
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2003)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2003)
A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
door: Pereira, Devaldo Rocha
Gepubliceerd in: (2016)
door: Pereira, Devaldo Rocha
Gepubliceerd in: (2016)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
door: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Gepubliceerd in: (2015)
door: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Gepubliceerd in: (2015)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
door: Armada, Charles Alexandre Souza
Gepubliceerd in: (2017)
door: Armada, Charles Alexandre Souza
Gepubliceerd in: (2017)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
door: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Gepubliceerd in: (2000)
door: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Gepubliceerd in: (2000)
Competência legislativa em matéria ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
Repartição federal de competências ambientais
door: Lamy, Marcelo
Gepubliceerd in: (2011)
door: Lamy, Marcelo
Gepubliceerd in: (2011)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
door: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Gepubliceerd in: (2000)
door: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Gepubliceerd in: (2000)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
door: Ahmed, Flávio
Gepubliceerd in: (2023)
door: Ahmed, Flávio
Gepubliceerd in: (2023)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
door: Marina, Carine
Gepubliceerd in: (2020)
door: Marina, Carine
Gepubliceerd in: (2020)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
door: Renan, Mariana de Paula e Souza
Gepubliceerd in: (2013)
door: Renan, Mariana de Paula e Souza
Gepubliceerd in: (2013)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
door: Neiva, Leonardo J. F
Gepubliceerd in: (2016)
door: Neiva, Leonardo J. F
Gepubliceerd in: (2016)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2016)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2016)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
door: Rezende, Renato Monteiro de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rezende, Renato Monteiro de
Gepubliceerd in: (2013)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
door: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Gepubliceerd in: (2017)
door: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Gepubliceerd in: (2017)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
door: Martins, Ives Gandra da Silva
Gepubliceerd in: (1998)
door: Martins, Ives Gandra da Silva
Gepubliceerd in: (1998)
Competência ambiental legislativa e administrativa
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2015)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2015)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
door: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Gepubliceerd in: (2020)
door: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Gepubliceerd in: (2020)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
door: Peixoto, Bruno Teixeira
Gepubliceerd in: (2018)
door: Peixoto, Bruno Teixeira
Gepubliceerd in: (2018)
A polícia na proteção ao meio ambiente
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2002)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2002)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
door: Massardo, Fernando
Gepubliceerd in: (2019)
door: Massardo, Fernando
Gepubliceerd in: (2019)
Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
door: Demajorovic, Jacques
Gepubliceerd in: (2015)
door: Demajorovic, Jacques
Gepubliceerd in: (2015)