Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 15, n. 86 (out./nov. 2019), p. 5-25 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Barragem de rejeitos, acidente, aspectos jurídicos, doce, rio (mg e es). Cláusula contratual, brasil. Conciliação (processo civil), brasil. Indenização (direito civil), brasil. Interesse individual homogêneo, natureza jurídica, brasil. Interesse individual homogêneo, brasil. Mediação (processo civil), brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. Transação judicial, brasil. Desastre ambiental, aspectos jurídicos, doce, rio (mg e es). |
| Online adgang: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45674 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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