Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
Gardado en:
| Autor Principal: | Mil, Lorenzo Caser |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 15, n. 86 (out./nov. 2019), p. 5-25 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Barragem de rejeitos, acidente, aspectos jurídicos, doce, rio (mg e es). Cláusula contratual, brasil. Conciliação (processo civil), brasil. Indenização (direito civil), brasil. Interesse individual homogêneo, natureza jurídica, brasil. Interesse individual homogêneo, brasil. Mediação (processo civil), brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. Transação judicial, brasil. Desastre ambiental, aspectos jurídicos, doce, rio (mg e es). |
| Acceso en liña: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45674 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Títulos similares
A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco
por: Sacchetto, Débora Duarte
Publicado: (2019)
por: Sacchetto, Débora Duarte
Publicado: (2019)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
por: Araújo, Alexandra Fuchs de
Publicado: (2024)
por: Araújo, Alexandra Fuchs de
Publicado: (2024)
Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
por: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicado: (2017)
por: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicado: (2017)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
por: João, Catharine Black Lipp
Publicado: (2021)
por: João, Catharine Black Lipp
Publicado: (2021)
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
por: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publicado: (2015)
por: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publicado: (2015)
Sistemas agroflorestais como estratégia para restauração ecológica na Bacia do Rio Doce
por: Caroline de Souza Cruz Salomão
Publicado: (2019)
por: Caroline de Souza Cruz Salomão
Publicado: (2019)
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
por: Lino, Daniela Bermudes
Publicado: (2018)
por: Lino, Daniela Bermudes
Publicado: (2018)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
por: Baptista, Luiz Olavo
Publicado: (2019)
por: Baptista, Luiz Olavo
Publicado: (2019)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
por: Zaneti Júnior, Hermes
Publicado: (2022)
por: Zaneti Júnior, Hermes
Publicado: (2022)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
por: Cruz, Ana Paula Fernandes
Publicado: (2003)
por: Cruz, Ana Paula Fernandes
Publicado: (2003)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
por: Chaves, Vinicius Figueiredo
Publicado: (2016)
por: Chaves, Vinicius Figueiredo
Publicado: (2016)
Uma análise a respeito do desenvolvimento local : o empreendedorismo social no Morro do Jaburu - Vitória (ES), Brasil
por: Kuyumjian, Rodrigo
Publicado: (2014)
por: Kuyumjian, Rodrigo
Publicado: (2014)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
por: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Publicado: (2008)
por: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Publicado: (2008)
A educação ambiental como um instrumento de transformação da realidade e implementação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável
por: Silva, Heleno Florindo da
Publicado: (2019)
por: Silva, Heleno Florindo da
Publicado: (2019)
Bens de interesse público e meio ambiente
por: Silva, José Afonso da
Publicado: (2001)
por: Silva, José Afonso da
Publicado: (2001)
Mulheres na atividade pesqueira no Espírito Santo
por: Knox, Winifred
Publicado: (2016)
por: Knox, Winifred
Publicado: (2016)
Sustentabilidade e desempenho térmico em habitação de interesse social : aplicação da ferramenta ISMAS em Vitória-ES para vedações verticais
por: Machado, Jéssica de Mello
Publicado: (2020)
por: Machado, Jéssica de Mello
Publicado: (2020)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
por: Barbosa, Haroldo Camargo
Publicado: (2010)
por: Barbosa, Haroldo Camargo
Publicado: (2010)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
por: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Publicado: (2004)
por: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Publicado: (2004)
Ocorrência de um surto de hepatite A em três bairros do município de Vitória (ES) e sua relação com a qualidade da água de consumo humano
por: Silva, Lindalva Marques da
Publicado: (2009)
por: Silva, Lindalva Marques da
Publicado: (2009)
Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
por: John, Natacha Souza
Publicado: (2014)
por: John, Natacha Souza
Publicado: (2014)
Autocomposição e conflitos ambientais
por: Kokke, Marcelo
Publicado: (2016)
por: Kokke, Marcelo
Publicado: (2016)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
por: Peçanha, Catharina
Publicado: (2018)
por: Peçanha, Catharina
Publicado: (2018)
Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
por: Garcel, Adriane
Publicado: (2021)
por: Garcel, Adriane
Publicado: (2021)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
por: Isaia, Cristiano Becker
Publicado: (2014)
por: Isaia, Cristiano Becker
Publicado: (2014)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
por: Macedo, Maria Fernanda Soares
Publicado: (2018)
por: Macedo, Maria Fernanda Soares
Publicado: (2018)
Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
por: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Publicado: (2012)
por: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Publicado: (2012)
Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
por: Rezende, Élcio Nacur
Publicado: (2020)
por: Rezende, Élcio Nacur
Publicado: (2020)
A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
por: Diniz, Gustavo Saad
Publicado: (2013)
por: Diniz, Gustavo Saad
Publicado: (2013)
A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
por: Pereira, Diênifer Rudschinski
Publicado: (2023)
por: Pereira, Diênifer Rudschinski
Publicado: (2023)
A fiscalização da disposição final dos resíduos sólidos domiciliares urbanos no município de Vitória-ES
por: Ferreira, Benedicto Emmanoel
Publicado: (2001)
por: Ferreira, Benedicto Emmanoel
Publicado: (2001)
O imaginário da cidade no pacto socioambiental de um plano diretor municipal : o planejamento urbano e a lei em Vila Velha, ES-1948-2008
por: Chalhub Júnior, José Antonio
Publicado: (2009)
por: Chalhub Júnior, José Antonio
Publicado: (2009)
Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
por: Osorio, Jussara Maria Manassi
Publicado: (2014)
por: Osorio, Jussara Maria Manassi
Publicado: (2014)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado: (2011)
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado: (2011)
A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
por: Pinto, João Roberto Lopes
Publicado: (2018)
por: Pinto, João Roberto Lopes
Publicado: (2018)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
por: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Publicado: (2017)
por: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Publicado: (2017)
O regime internacional da água doce
por: Vieira, Andréia Costa
Publicado: (2015)
por: Vieira, Andréia Costa
Publicado: (2015)
A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
por: Pires, Eleny Pereira
Publicado: (2021)
por: Pires, Eleny Pereira
Publicado: (2021)
Proteção dos recursos hídricos
por: Rebouças, Aldo da Cunha
Publicado: (2003)
por: Rebouças, Aldo da Cunha
Publicado: (2003)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
por: Zaneti Júnior, Hermes
Publicado: (2019)
por: Zaneti Júnior, Hermes
Publicado: (2019)
Títulos similares
-
A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco
por: Sacchetto, Débora Duarte
Publicado: (2019) -
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
por: Araújo, Alexandra Fuchs de
Publicado: (2024) -
Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
por: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicado: (2017) -
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
por: João, Catharine Black Lipp
Publicado: (2021) -
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
por: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publicado: (2015)