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Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos

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Bibliografski detalji
Glavni autor:	Mil, Lorenzo Caser
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 15, n. 86 (out./nov. 2019), p. 5-25
Ano:	2019
Assuntos:	Barragem de rejeitos, acidente, aspectos jurídicos, doce, rio (mg e es). Cláusula contratual, brasil. Conciliação (processo civil), brasil. Indenização (direito civil), brasil. Interesse individual homogêneo, natureza jurídica, brasil. Interesse individual homogêneo, brasil. Mediação (processo civil), brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. Transação judicial, brasil. Desastre ambiental, aspectos jurídicos, doce, rio (mg e es).
Online pristup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45674
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Slični predmeti

A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco
od: Sacchetto, Débora Duarte
Izdano: (2019)

Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
od: Araújo, Alexandra Fuchs de
Izdano: (2024)

Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
od: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Izdano: (2017)

A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
od: João, Catharine Black Lipp
Izdano: (2021)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
od: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Izdano: (2015)

Sistemas agroflorestais como estratégia para restauração ecológica na Bacia do Rio Doce
od: Caroline de Souza Cruz Salomão
Izdano: (2019)

Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
od: Lino, Daniela Bermudes
Izdano: (2018)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
od: Baptista, Luiz Olavo
Izdano: (2019)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
od: Zaneti Júnior, Hermes
Izdano: (2022)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
od: Cruz, Ana Paula Fernandes
Izdano: (2003)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
od: Chaves, Vinicius Figueiredo
Izdano: (2016)

Uma análise a respeito do desenvolvimento local : o empreendedorismo social no Morro do Jaburu - Vitória (ES), Brasil
od: Kuyumjian, Rodrigo
Izdano: (2014)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
od: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Izdano: (2008)

A educação ambiental como um instrumento de transformação da realidade e implementação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável
od: Silva, Heleno Florindo da
Izdano: (2019)

Bens de interesse público e meio ambiente
od: Silva, José Afonso da
Izdano: (2001)

Mulheres na atividade pesqueira no Espírito Santo
od: Knox, Winifred
Izdano: (2016)

Sustentabilidade e desempenho térmico em habitação de interesse social : aplicação da ferramenta ISMAS em Vitória-ES para vedações verticais
od: Machado, Jéssica de Mello
Izdano: (2020)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
od: Barbosa, Haroldo Camargo
Izdano: (2010)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
od: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Izdano: (2004)

Ocorrência de um surto de hepatite A em três bairros do município de Vitória (ES) e sua relação com a qualidade da água de consumo humano
od: Silva, Lindalva Marques da
Izdano: (2009)

Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
od: John, Natacha Souza
Izdano: (2014)

Autocomposição e conflitos ambientais
od: Kokke, Marcelo
Izdano: (2016)

O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
od: Peçanha, Catharina
Izdano: (2018)

Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
od: Garcel, Adriane
Izdano: (2021)

A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
od: Isaia, Cristiano Becker
Izdano: (2014)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
od: Macedo, Maria Fernanda Soares
Izdano: (2018)

Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
od: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Izdano: (2012)

Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
od: Rezende, Élcio Nacur
Izdano: (2020)

A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
od: Diniz, Gustavo Saad
Izdano: (2013)

A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
od: Pereira, Diênifer Rudschinski
Izdano: (2023)

A fiscalização da disposição final dos resíduos sólidos domiciliares urbanos no município de Vitória-ES
od: Ferreira, Benedicto Emmanoel
Izdano: (2001)

O imaginário da cidade no pacto socioambiental de um plano diretor municipal : o planejamento urbano e a lei em Vila Velha, ES-1948-2008
od: Chalhub Júnior, José Antonio
Izdano: (2009)

Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
od: Osorio, Jussara Maria Manassi
Izdano: (2014)

Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (2011)

A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
od: Pinto, João Roberto Lopes
Izdano: (2018)

A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
od: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Izdano: (2017)

O regime internacional da água doce
od: Vieira, Andréia Costa
Izdano: (2015)

A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
od: Pires, Eleny Pereira
Izdano: (2021)

Proteção dos recursos hídricos
od: Rebouças, Aldo da Cunha
Izdano: (2003)

Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
od: Zaneti Júnior, Hermes
Izdano: (2019)

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