Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 8 (jan./fev. 2011), p. 75-94 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Bens públicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Terra devoluta, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1968/1698 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Terras devolutas no pós 1988: repercussões da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros na estrutura fundiária da Amazônia Legal
de réir: SILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: SILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Arrecadação de terras
de réir: Maia, Altir de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1983)
de réir: Maia, Altir de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1983)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
de réir: Grande Júnior, Cláudio
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Grande Júnior, Cláudio
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A licença de ocupação no direito agrário
de réir: Lopes, Wellington dos Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (1981)
de réir: Lopes, Wellington dos Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (1981)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
de réir: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Gestão territorial
de réir: Graziano, Xico
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Graziano, Xico
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Reserva legal
de réir: Graziano, Xico
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Graziano, Xico
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
de réir: Borges, Gustavo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Borges, Gustavo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
de réir: Andrade, Adriano
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Andrade, Adriano
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
de réir: Siqueira, Majoe de Meirelles
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Siqueira, Majoe de Meirelles
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
de réir: Moreira, Rafael Martins Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Moreira, Rafael Martins Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
de réir: Freitas, José Carlos de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Freitas, José Carlos de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
Bens de interesse público e meio ambiente
de réir: Silva, José Afonso da
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Silva, José Afonso da
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
O Incra e as terras públicas
de réir: Zanata, Odair
Foilsithe / Cruthaithe: (1983)
de réir: Zanata, Odair
Foilsithe / Cruthaithe: (1983)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
de réir: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
de réir: Barros, José Ourismar
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Barros, José Ourismar
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
de réir: Burmann, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Burmann, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
de réir: Miranda, Lara Caroline
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Miranda, Lara Caroline
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
de réir: Maia, Leonardo Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Maia, Leonardo Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
de réir: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
de réir: Boueri, Millena Ariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Boueri, Millena Ariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
de réir: Boueri, Millena Ariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Boueri, Millena Ariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
de réir: Soares, Blader Henrique de Lira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Soares, Blader Henrique de Lira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
União pagara royalties aos Estados
de réir: Magalhães, Ana Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
de réir: Magalhães, Ana Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
de réir: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
de réir: Massi, Clarissa Gaspar
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Massi, Clarissa Gaspar
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
de réir: Ferreira, Liliane Garcia
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Ferreira, Liliane Garcia
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
de réir: Papp, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Papp, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A gestão ambiental das terras indígenas e de seus recursos naturais : fundamentos jurídicos, limites e desafios
de réir: Brito, Adam Luiz Claudino de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Brito, Adam Luiz Claudino de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
de réir: Sarpa, Valquiria Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Sarpa, Valquiria Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
de réir: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
de réir: Trade, Carolina Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Trade, Carolina Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
de réir: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
de réir: Almeida, Camila Parente
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Almeida, Camila Parente
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
de réir: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)