Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 8 (jan./fev. 2011), p. 75-94 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Bens públicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Terra devoluta, legislação, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1968/1698 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
Terras devolutas no pós 1988: repercussões da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros na estrutura fundiária da Amazônia Legal
מאת: SILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da
יצא לאור: (2018)
מאת: SILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da
יצא לאור: (2018)
Arrecadação de terras
מאת: Maia, Altir de Souza
יצא לאור: (1983)
מאת: Maia, Altir de Souza
יצא לאור: (1983)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
מאת: Grande Júnior, Cláudio
יצא לאור: (2015)
מאת: Grande Júnior, Cláudio
יצא לאור: (2015)
A licença de ocupação no direito agrário
מאת: Lopes, Wellington dos Mendes
יצא לאור: (1981)
מאת: Lopes, Wellington dos Mendes
יצא לאור: (1981)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
מאת: Mendes Júnior, Cezar Augusto
יצא לאור: (2022)
מאת: Mendes Júnior, Cezar Augusto
יצא לאור: (2022)
Reserva legal
מאת: Graziano, Xico
יצא לאור: (2009)
מאת: Graziano, Xico
יצא לאור: (2009)
Gestão territorial
מאת: Graziano, Xico
יצא לאור: (2012)
מאת: Graziano, Xico
יצא לאור: (2012)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2018)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2018)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
מאת: Andrade, Adriano
יצא לאור: (2013)
מאת: Andrade, Adriano
יצא לאור: (2013)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
מאת: Borges, Gustavo
יצא לאור: (2020)
מאת: Borges, Gustavo
יצא לאור: (2020)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
מאת: Siqueira, Majoe de Meirelles
יצא לאור: (2017)
מאת: Siqueira, Majoe de Meirelles
יצא לאור: (2017)
O Incra e as terras públicas
מאת: Zanata, Odair
יצא לאור: (1983)
מאת: Zanata, Odair
יצא לאור: (1983)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2016)
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2016)
Bens de interesse público e meio ambiente
מאת: Silva, José Afonso da
יצא לאור: (2001)
מאת: Silva, José Afonso da
יצא לאור: (2001)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2009)
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2009)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
מאת: Barros, José Ourismar
יצא לאור: (2013)
מאת: Barros, José Ourismar
יצא לאור: (2013)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
מאת: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
יצא לאור: (2016)
מאת: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
יצא לאור: (2016)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
מאת: Freitas, José Carlos de
יצא לאור: (1999)
מאת: Freitas, José Carlos de
יצא לאור: (1999)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
מאת: Maia, Leonardo Castro
יצא לאור: (2014)
מאת: Maia, Leonardo Castro
יצא לאור: (2014)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
מאת: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
יצא לאור: (2023)
מאת: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
יצא לאור: (2023)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
מאת: Miranda, Lara Caroline
יצא לאור: (2010)
מאת: Miranda, Lara Caroline
יצא לאור: (2010)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
מאת: Marques Neto, Floriano de Azevedo
יצא לאור: (2004)
מאת: Marques Neto, Floriano de Azevedo
יצא לאור: (2004)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
מאת: Boueri, Millena Ariana
יצא לאור: (2021)
מאת: Boueri, Millena Ariana
יצא לאור: (2021)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
מאת: Soares, Blader Henrique de Lira
יצא לאור: (2023)
מאת: Soares, Blader Henrique de Lira
יצא לאור: (2023)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2022)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2024)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2022)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2022)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
מאת: Massi, Clarissa Gaspar
יצא לאור: (2024)
מאת: Massi, Clarissa Gaspar
יצא לאור: (2024)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
מאת: Ferreira, Liliane Garcia
יצא לאור: (2011)
מאת: Ferreira, Liliane Garcia
יצא לאור: (2011)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
מאת: Boueri, Millena Ariana
יצא לאור: (2023)
מאת: Boueri, Millena Ariana
יצא לאור: (2023)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
מאת: Papp, Leonardo
יצא לאור: (2012)
מאת: Papp, Leonardo
יצא לאור: (2012)
A gestão ambiental das terras indígenas e de seus recursos naturais : fundamentos jurídicos, limites e desafios
מאת: Brito, Adam Luiz Claudino de
יצא לאור: (2015)
מאת: Brito, Adam Luiz Claudino de
יצא לאור: (2015)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
מאת: Trade, Carolina Araújo
יצא לאור: (2009)
מאת: Trade, Carolina Araújo
יצא לאור: (2009)
União pagara royalties aos Estados
מאת: Magalhães, Ana Cristina
יצא לאור: (1988)
מאת: Magalhães, Ana Cristina
יצא לאור: (1988)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
מאת: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
יצא לאור: (2012)
מאת: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
יצא לאור: (2012)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
מאת: Sarpa, Valquiria Lima
יצא לאור: (2024)
מאת: Sarpa, Valquiria Lima
יצא לאור: (2024)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
מאת: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
יצא לאור: (2018)
מאת: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
יצא לאור: (2018)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
מאת: Trentini, Flávia
יצא לאור: (2021)
מאת: Trentini, Flávia
יצא לאור: (2021)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
מאת: Lima, Lídia Miranda de
יצא לאור: (2013)
מאת: Lima, Lídia Miranda de
יצא לאור: (2013)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
מאת: Carvalho, Juliane Erthal de
יצא לאור: (2013)
מאת: Carvalho, Juliane Erthal de
יצא לאור: (2013)