Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Torres, Geraldine Lemos |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 8 (jan./fev. 2011), p. 75-94 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Bens públicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Terra devoluta, legislação, brasil. |
| Liŋkkat: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1968/1698 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Geahča maid
Terras devolutas no pós 1988: repercussões da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros na estrutura fundiária da Amazônia Legal
Dahkki: SILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: SILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da
Almmustuhtton: (2018)
Arrecadação de terras
Dahkki: Maia, Altir de Souza
Almmustuhtton: (1983)
Dahkki: Maia, Altir de Souza
Almmustuhtton: (1983)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
Dahkki: Grande Júnior, Cláudio
Almmustuhtton: (2015)
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A licença de ocupação no direito agrário
Dahkki: Lopes, Wellington dos Mendes
Almmustuhtton: (1981)
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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
Dahkki: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Almmustuhtton: (2022)
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Reserva legal
Dahkki: Graziano, Xico
Almmustuhtton: (2009)
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Gestão territorial
Dahkki: Graziano, Xico
Almmustuhtton: (2012)
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Almmustuhtton: (2012)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2018)
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Almmustuhtton: (2018)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Dahkki: Andrade, Adriano
Almmustuhtton: (2013)
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Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
Dahkki: Borges, Gustavo
Almmustuhtton: (2020)
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Dahkki: Siqueira, Majoe de Meirelles
Almmustuhtton: (2017)
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O Incra e as terras públicas
Dahkki: Zanata, Odair
Almmustuhtton: (1983)
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Dahkki: Moreira, Rafael Martins Costa
Almmustuhtton: (2016)
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Bens de interesse público e meio ambiente
Dahkki: Silva, José Afonso da
Almmustuhtton: (2001)
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Dahkki: Burmann, Alexandre
Almmustuhtton: (2009)
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Dahkki: Barros, José Ourismar
Almmustuhtton: (2013)
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Almmustuhtton: (2013)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Dahkki: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
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Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
Dahkki: Freitas, José Carlos de
Almmustuhtton: (1999)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Dahkki: Maia, Leonardo Castro
Almmustuhtton: (2014)
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Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
Dahkki: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Almmustuhtton: (2023)
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Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Dahkki: Miranda, Lara Caroline
Almmustuhtton: (2010)
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A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Dahkki: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Almmustuhtton: (2004)
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Dahkki: Boueri, Millena Ariana
Almmustuhtton: (2021)
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A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Dahkki: Soares, Blader Henrique de Lira
Almmustuhtton: (2023)
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Almmustuhtton: (2023)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2024)
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Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Dahkki: Massi, Clarissa Gaspar
Almmustuhtton: (2024)
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O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
Dahkki: Ferreira, Liliane Garcia
Almmustuhtton: (2011)
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Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
Dahkki: Boueri, Millena Ariana
Almmustuhtton: (2023)
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Dahkki: Papp, Leonardo
Almmustuhtton: (2012)
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A gestão ambiental das terras indígenas e de seus recursos naturais : fundamentos jurídicos, limites e desafios
Dahkki: Brito, Adam Luiz Claudino de
Almmustuhtton: (2015)
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Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
Dahkki: Trade, Carolina Araújo
Almmustuhtton: (2009)
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União pagara royalties aos Estados
Dahkki: Magalhães, Ana Cristina
Almmustuhtton: (1988)
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Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
Dahkki: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Almmustuhtton: (2012)
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Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
Dahkki: Sarpa, Valquiria Lima
Almmustuhtton: (2024)
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O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
Dahkki: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Almmustuhtton: (2018)
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Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
Dahkki: Trentini, Flávia
Almmustuhtton: (2021)
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A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Dahkki: Lima, Lídia Miranda de
Almmustuhtton: (2013)
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O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
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