Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva

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Hovedforfatter: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Format: Artigo de Revista
Sprog:Português
Publicado em:Revista direito e liberdade : RDL Vol. 22, n. 1 (jan./abr. 2020), p. 233-245
Ano:2020
Assuntos:Desobediência civil, brasil.
Princípio da proibição do retrocesso social, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Responsabilidade ambiental, brasil.
Servidor público, direitos e deveres, brasil.
Política ambiental, brasil.
Online adgang:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142661
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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author Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
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language Português
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publishDate 2020
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