Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 22, n. 1 (jan./abr. 2020), p. 233-245 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Desobediência civil, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Servidor público, direitos e deveres, brasil. Política ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142661 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
Tekijä: Gilberto, João
Julkaistu: (1988)
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Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2022)
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Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Tekijä: Souza Junior, Eurípedes José de
Julkaistu: (2021)
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O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Tekijä: Moreira, Danielle de Andrade
Julkaistu: (2021)
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Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Tekijä: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Julkaistu: (2021)
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A desobediência civil na defesa dos direitos dos animais
Tekijä: Costa, Vanessa Moura
Julkaistu: (2011)
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Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2016)
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A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2007)
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Hermenêutica do ambiente
Tekijä: Ferraz, Pedro Campany
Julkaistu: (2013)
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O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Tekijä: Volpe, Isabele Dellê
Julkaistu: (2020)
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A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Tekijä: Soares, Blader Henrique de Lira
Julkaistu: (2023)
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Ecologistas atraídos para a ação direta
Tekijä: Lecoeuvre, Claire
Julkaistu: (2019)
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Tekijä: Cristo, Brenda Luisa Machado
Julkaistu: (2020)
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A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
Tekijä: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Julkaistu: (2022)
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Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2016)
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Tekijä: Gallo, Rogério Luiz
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Tekijä: Dal Bosco, Maria Goretti
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Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
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Tekijä: Bordalo, Rodrigo
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Julkaistu: (2016)
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Tekijä: Wambier, Luiz Rodrigues
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Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
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"Póstuma modernidade" e erro de proibição
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Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Biodiesel com menos água
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
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Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
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Asfalto com menos impacto ambiental
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Crédito de carbono a partir da preservação da mata nativa : obediência aos princípios da precaução e prevenção
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Política de integridade pública em licitações
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A PEC 215 menos Rio+20
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Despedida imotivada
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