Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 22, n. 1 (jan./abr. 2020), p. 233-245 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Desobediência civil, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Servidor público, direitos e deveres, brasil. Política ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142661 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
gan: Gilberto, João
Cyhoeddwyd: (1988)
gan: Gilberto, João
Cyhoeddwyd: (1988)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2022)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
gan: Souza Junior, Eurípedes José de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Souza Junior, Eurípedes José de
Cyhoeddwyd: (2021)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
gan: Moreira, Danielle de Andrade
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Moreira, Danielle de Andrade
Cyhoeddwyd: (2021)
A desobediência civil na defesa dos direitos dos animais
gan: Costa, Vanessa Moura
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Costa, Vanessa Moura
Cyhoeddwyd: (2011)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
gan: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Cyhoeddwyd: (2021)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
gan: Santiago, Alex Fernandes
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Santiago, Alex Fernandes
Cyhoeddwyd: (2007)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2016)
Hermenêutica do ambiente
gan: Ferraz, Pedro Campany
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Ferraz, Pedro Campany
Cyhoeddwyd: (2013)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
gan: Volpe, Isabele Dellê
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Volpe, Isabele Dellê
Cyhoeddwyd: (2020)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
gan: Soares, Blader Henrique de Lira
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Soares, Blader Henrique de Lira
Cyhoeddwyd: (2023)
Ecologistas atraídos para a ação direta
gan: Lecoeuvre, Claire
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Lecoeuvre, Claire
Cyhoeddwyd: (2019)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
gan: Cristo, Brenda Luisa Machado
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Cristo, Brenda Luisa Machado
Cyhoeddwyd: (2020)
A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
gan: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Cyhoeddwyd: (2022)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
gan: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Cyhoeddwyd: (2016)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
gan: Dal Bosco, Maria Goretti
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Dal Bosco, Maria Goretti
Cyhoeddwyd: (2023)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
gan: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Cyhoeddwyd: (2017)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
gan: Bordalo, Rodrigo
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Bordalo, Rodrigo
Cyhoeddwyd: (2019)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
gan: Gallo, Rogério Luiz
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Gallo, Rogério Luiz
Cyhoeddwyd: (2013)
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
gan: Santos, Jander Leal dos
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Santos, Jander Leal dos
Cyhoeddwyd: (2019)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
gan: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Cyhoeddwyd: (2016)
O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
gan: Silva, Lucas Reis da
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Silva, Lucas Reis da
Cyhoeddwyd: (2020)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
gan: Wambier, Luiz Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Wambier, Luiz Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2017)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2019)
Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
gan: Vivenza, Stefano Dutra
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Vivenza, Stefano Dutra
Cyhoeddwyd: (2021)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
gan: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Cyhoeddwyd: (2017)
O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
gan: Farias, Paulo José Leite
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Farias, Paulo José Leite
Cyhoeddwyd: (2002)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
gan: Leal, Saul Tourinho
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Leal, Saul Tourinho
Cyhoeddwyd: (2007)
Biodiesel com menos água
gan: Fioresti, Felipe
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Fioresti, Felipe
Cyhoeddwyd: (2024)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
gan: D'Aquino, Dante Bruno
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: D'Aquino, Dante Bruno
Cyhoeddwyd: (2011)
Menos floresta, mais agropecuária
gan: Jokura, Tiago
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Jokura, Tiago
Cyhoeddwyd: (2021)
Empreendedorismo particular e dever fundamental de diagnosticar e planejar : uma análise no contexto jurídico brasileiro
gan: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Cyhoeddwyd: (2018)
Asfalto com menos impacto ambiental
gan: Zaparolli, Domingos
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Zaparolli, Domingos
Cyhoeddwyd: (2022)
As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
gan: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Cyhoeddwyd: (2018)
Crédito de carbono a partir da preservação da mata nativa : obediência aos princípios da precaução e prevenção
gan: Zamith, Sônia Maria Agra
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Zamith, Sônia Maria Agra
Cyhoeddwyd: (2017)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
gan: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Cyhoeddwyd: (1998)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
gan: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Cyhoeddwyd: (2018)
A PEC 215 menos Rio+20
gan: Assis, Alexandre Camanho de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Assis, Alexandre Camanho de
Cyhoeddwyd: (2012)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
gan: França, Anna
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: França, Anna
Cyhoeddwyd: (2020)
Política de integridade pública em licitações
gan: Magalhães, João Marcelo Rego
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Magalhães, João Marcelo Rego
Cyhoeddwyd: (2014)