Buchumschlag

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 22, n. 1 (jan./abr. 2020), p. 233-245
Ano:	2020
Assuntos:	Desobediência civil, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Servidor público, direitos e deveres, brasil. Política ambiental, brasil.
Online-Zugang:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142661
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
von: Gilberto, João
Veröffentlicht: (1988)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2022)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
von: Souza Junior, Eurípedes José de
Veröffentlicht: (2021)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
von: Moreira, Danielle de Andrade
Veröffentlicht: (2021)

A desobediência civil na defesa dos direitos dos animais
von: Costa, Vanessa Moura
Veröffentlicht: (2011)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
von: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Veröffentlicht: (2021)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2007)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2016)

Hermenêutica do ambiente
von: Ferraz, Pedro Campany
Veröffentlicht: (2013)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
von: Volpe, Isabele Dellê
Veröffentlicht: (2020)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
von: Soares, Blader Henrique de Lira
Veröffentlicht: (2023)

Ecologistas atraídos para a ação direta
von: Lecoeuvre, Claire
Veröffentlicht: (2019)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
von: Cristo, Brenda Luisa Machado
Veröffentlicht: (2020)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
von: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Veröffentlicht: (2022)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
von: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Veröffentlicht: (2016)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
von: Dal Bosco, Maria Goretti
Veröffentlicht: (2023)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
von: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Veröffentlicht: (2017)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
von: Bordalo, Rodrigo
Veröffentlicht: (2019)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
von: Gallo, Rogério Luiz
Veröffentlicht: (2013)

Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
von: Santos, Jander Leal dos
Veröffentlicht: (2019)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
von: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Veröffentlicht: (2016)

O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
von: Silva, Lucas Reis da
Veröffentlicht: (2020)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
von: Wambier, Luiz Rodrigues
Veröffentlicht: (2017)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2019)

Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
von: Vivenza, Stefano Dutra
Veröffentlicht: (2021)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
von: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Veröffentlicht: (2017)

O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
von: Farias, Paulo José Leite
Veröffentlicht: (2002)

Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
von: Leal, Saul Tourinho
Veröffentlicht: (2007)

Biodiesel com menos água
von: Fioresti, Felipe
Veröffentlicht: (2024)

"Póstuma modernidade" e erro de proibição
von: D'Aquino, Dante Bruno
Veröffentlicht: (2011)

Menos floresta, mais agropecuária
von: Jokura, Tiago
Veröffentlicht: (2021)

Empreendedorismo particular e dever fundamental de diagnosticar e planejar : uma análise no contexto jurídico brasileiro
von: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Veröffentlicht: (2018)

Asfalto com menos impacto ambiental
von: Zaparolli, Domingos
Veröffentlicht: (2022)

As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
von: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Veröffentlicht: (2018)

Crédito de carbono a partir da preservação da mata nativa : obediência aos princípios da precaução e prevenção
von: Zamith, Sônia Maria Agra
Veröffentlicht: (2017)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
von: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Veröffentlicht: (1998)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
von: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Veröffentlicht: (2018)

A PEC 215 menos Rio+20
von: Assis, Alexandre Camanho de
Veröffentlicht: (2012)

Salles quer apito (e menos terras protegidas)
von: França, Anna
Veröffentlicht: (2020)

Política de integridade pública em licitações
von: Magalhães, João Marcelo Rego
Veröffentlicht: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso