Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 22, n. 1 (jan./abr. 2020), p. 233-245 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Desobediência civil, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Servidor público, direitos e deveres, brasil. Política ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142661 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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