Omslagsbild

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 22, n. 1 (jan./abr. 2020), p. 233-245
Ano:	2020
Assuntos:	Desobediência civil, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Servidor público, direitos e deveres, brasil. Política ambiental, brasil.
Länkar:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142661
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
av: Gilberto, João
Publicerad: (1988)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2022)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
av: Souza Junior, Eurípedes José de
Publicerad: (2021)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
av: Moreira, Danielle de Andrade
Publicerad: (2021)

A desobediência civil na defesa dos direitos dos animais
av: Costa, Vanessa Moura
Publicerad: (2011)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
av: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Publicerad: (2021)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
av: Santiago, Alex Fernandes
Publicerad: (2007)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2016)

Hermenêutica do ambiente
av: Ferraz, Pedro Campany
Publicerad: (2013)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
av: Volpe, Isabele Dellê
Publicerad: (2020)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
av: Soares, Blader Henrique de Lira
Publicerad: (2023)

Ecologistas atraídos para a ação direta
av: Lecoeuvre, Claire
Publicerad: (2019)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
av: Cristo, Brenda Luisa Machado
Publicerad: (2020)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
av: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Publicerad: (2022)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
av: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicerad: (2016)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
av: Dal Bosco, Maria Goretti
Publicerad: (2023)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
av: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Publicerad: (2017)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
av: Bordalo, Rodrigo
Publicerad: (2019)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
av: Gallo, Rogério Luiz
Publicerad: (2013)

Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
av: Santos, Jander Leal dos
Publicerad: (2019)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
av: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Publicerad: (2016)

O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
av: Silva, Lucas Reis da
Publicerad: (2020)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
av: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicerad: (2017)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2019)

Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
av: Vivenza, Stefano Dutra
Publicerad: (2021)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
av: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Publicerad: (2017)

O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
av: Farias, Paulo José Leite
Publicerad: (2002)

Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
av: Leal, Saul Tourinho
Publicerad: (2007)

Biodiesel com menos água
av: Fioresti, Felipe
Publicerad: (2024)

"Póstuma modernidade" e erro de proibição
av: D'Aquino, Dante Bruno
Publicerad: (2011)

Menos floresta, mais agropecuária
av: Jokura, Tiago
Publicerad: (2021)

Empreendedorismo particular e dever fundamental de diagnosticar e planejar : uma análise no contexto jurídico brasileiro
av: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Publicerad: (2018)

Asfalto com menos impacto ambiental
av: Zaparolli, Domingos
Publicerad: (2022)

As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
av: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Publicerad: (2018)

Crédito de carbono a partir da preservação da mata nativa : obediência aos princípios da precaução e prevenção
av: Zamith, Sônia Maria Agra
Publicerad: (2017)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
av: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicerad: (1998)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
av: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Publicerad: (2018)

A PEC 215 menos Rio+20
av: Assis, Alexandre Camanho de
Publicerad: (2012)

Salles quer apito (e menos terras protegidas)
av: França, Anna
Publicerad: (2020)

Política de integridade pública em licitações
av: Magalhães, João Marcelo Rego
Publicerad: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso