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Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 22, n. 1 (jan./abr. 2020), p. 233-245
Ano:	2020
Assuntos:	Desobediência civil, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Servidor público, direitos e deveres, brasil. Política ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142661
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
Yazar:: Gilberto, João
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Yazar:: Souza Junior, Eurípedes José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Yazar:: Moreira, Danielle de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A desobediência civil na defesa dos direitos dos animais
Yazar:: Costa, Vanessa Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Yazar:: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Yazar:: Santiago, Alex Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Hermenêutica do ambiente
Yazar:: Ferraz, Pedro Campany
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Yazar:: Volpe, Isabele Dellê
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Yazar:: Soares, Blader Henrique de Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Ecologistas atraídos para a ação direta
Yazar:: Lecoeuvre, Claire
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Yazar:: Cristo, Brenda Luisa Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
Yazar:: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Yazar:: Dal Bosco, Maria Goretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Yazar:: Bordalo, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Yazar:: Gallo, Rogério Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
Yazar:: Santos, Jander Leal dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
Yazar:: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
Yazar:: Silva, Lucas Reis da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Yazar:: Wambier, Luiz Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
Yazar:: Vivenza, Stefano Dutra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Biodiesel com menos água
Yazar:: Fioresti, Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

"Póstuma modernidade" e erro de proibição
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Menos floresta, mais agropecuária
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Empreendedorismo particular e dever fundamental de diagnosticar e planejar : uma análise no contexto jurídico brasileiro
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Asfalto com menos impacto ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
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Crédito de carbono a partir da preservação da mata nativa : obediência aos princípios da precaução e prevenção
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Yazar:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
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A PEC 215 menos Rio+20
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Política de integridade pública em licitações
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