O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011

Uloženo v:
Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Guerra, Sidney
Médium: Artigo de Revista
Jazyk:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 153-179
Ano:2012
Assuntos:Competência estadual, brasil.
Competência federal, brasil.
Competência municipal, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Política ambiental, brasil.
Licenciamento ambiental, legislação, brasil.
On-line přístup:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79423
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.