O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 153-179 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Política ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79423 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Notas sobre a LC 140/2011
per: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publicat: (2012)
per: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publicat: (2012)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
per: Neiva, Leonardo J. F
Publicat: (2016)
per: Neiva, Leonardo J. F
Publicat: (2016)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2011)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2011)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
per: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publicat: (2012)
per: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publicat: (2012)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
per: Brito, Felipe Pires Muniz de
Publicat: (2014)
per: Brito, Felipe Pires Muniz de
Publicat: (2014)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
per: Guerra, Sérgio
Publicat: (1997)
per: Guerra, Sérgio
Publicat: (1997)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2011)
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2011)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
per: Dias, Roberto
Publicat: (2011)
per: Dias, Roberto
Publicat: (2011)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
per: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicat: (2012)
per: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicat: (2012)
Meio ambiente e repartição de competências
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2007)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2007)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1996)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1996)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
per: Marçal, Cláudia
Publicat: (2006)
per: Marçal, Cláudia
Publicat: (2006)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
per: Pinheiro, Cristiano Cota
Publicat: (2015)
per: Pinheiro, Cristiano Cota
Publicat: (2015)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
per: Guerra, Sidney
Publicat: (2015)
per: Guerra, Sidney
Publicat: (2015)
Único nível de licenciamento ambiental
per: Farias, Talden
Publicat: (2016)
per: Farias, Talden
Publicat: (2016)
Competência municipal e licenciamento ambiental
per: Farias, Talden
Publicat: (2006)
per: Farias, Talden
Publicat: (2006)
Competência nos crimes ambientais
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (1999)
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (1999)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
per: Régis, Adelmar Azevedo
Publicat: (2014)
per: Régis, Adelmar Azevedo
Publicat: (2014)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
per: Mendes, Jamile Carmona
Publicat: (2022)
per: Mendes, Jamile Carmona
Publicat: (2022)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
per: Santos, Lenir
Publicat: (2005)
per: Santos, Lenir
Publicat: (2005)
Federalismo e competências municipais
per: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicat: (2018)
per: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicat: (2018)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2015)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2015)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
per: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicat: (2002)
per: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicat: (2002)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
per: Torre, Marcos Abreu
Publicat: (2006)
per: Torre, Marcos Abreu
Publicat: (2006)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
per: Vizzotto, Andrea Teichmann
Publicat: (2011)
per: Vizzotto, Andrea Teichmann
Publicat: (2011)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
per: Beltrão, Antônio F. G
Publicat: (2004)
per: Beltrão, Antônio F. G
Publicat: (2004)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
per: Farias, Talden
Publicat: (2020)
per: Farias, Talden
Publicat: (2020)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
per: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicat: (2016)
per: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicat: (2016)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
per: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicat: (2014)
per: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicat: (2014)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
per: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Publicat: (1999)
per: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Publicat: (1999)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
per: Lopes, Raquel Cardoso
Publicat: (2009)
per: Lopes, Raquel Cardoso
Publicat: (2009)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
per: Santana, Paulo Campanha
Publicat: (2022)
per: Santana, Paulo Campanha
Publicat: (2022)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
per: Brasil, Felipe da Costa
Publicat: (2014)
per: Brasil, Felipe da Costa
Publicat: (2014)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2007)
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2007)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2011)
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2011)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2007)
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2007)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
per: Farias, Talden
Publicat: (2007)
per: Farias, Talden
Publicat: (2007)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
per: Pettersen, Lilian Knupp
Publicat: (2012)
per: Pettersen, Lilian Knupp
Publicat: (2012)
A autorização ambiental municipal
per: Rezende, Leonardo Pereira
Publicat: (2014)
per: Rezende, Leonardo Pereira
Publicat: (2014)