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O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Guerra, Sidney
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 153-179
Ano:	2012
Assuntos:	Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Política ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79423
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Notas sobre a LC 140/2011
Autor: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Vydáno: (2012)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Autor: Neiva, Leonardo J. F
Vydáno: (2016)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2011)

Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Autor: Silva, Romeu Faria Thomé da
Vydáno: (2012)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
Autor: Brito, Felipe Pires Muniz de
Vydáno: (2014)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Autor: Guerra, Sérgio
Vydáno: (1997)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
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Vydáno: (2011)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
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Vydáno: (2011)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Autor: Sobral, Ana Paula Ameno
Vydáno: (2012)

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Vydáno: (2007)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
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Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1996)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
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Vydáno: (2006)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
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Vydáno: (2015)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2015)

Único nível de licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2016)

Competência municipal e licenciamento ambiental
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Vydáno: (2006)

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