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O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Guerra, Sidney
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 153-179
Ano:	2012
Assuntos:	Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Política ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79423
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Notas sobre a LC 140/2011
nork: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Argitaratua: (2012)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
nork: Neiva, Leonardo J. F
Argitaratua: (2016)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2011)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
nork: Brito, Felipe Pires Muniz de
Argitaratua: (2014)

Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
nork: Silva, Romeu Faria Thomé da
Argitaratua: (2012)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
nork: Guerra, Sérgio
Argitaratua: (1997)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Argitaratua: (2011)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
nork: Dias, Roberto
Argitaratua: (2011)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
nork: Marçal, Cláudia
Argitaratua: (2006)

Meio ambiente e repartição de competências
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
nork: Sobral, Ana Paula Ameno
Argitaratua: (2012)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (1996)

Único nível de licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2016)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
nork: Pinheiro, Cristiano Cota
Argitaratua: (2015)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2015)

Competência municipal e licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)

Competência nos crimes ambientais
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (1999)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
nork: Régis, Adelmar Azevedo
Argitaratua: (2014)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2015)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
nork: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Argitaratua: (2002)

Federalismo e competências municipais
nork: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Argitaratua: (2018)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
nork: Beltrão, Antônio F. G
Argitaratua: (2004)

Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
nork: Torre, Marcos Abreu
Argitaratua: (2006)

Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
nork: Santos, Lenir
Argitaratua: (2005)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
nork: Vizzotto, Andrea Teichmann
Argitaratua: (2011)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
nork: Mendes, Jamile Carmona
Argitaratua: (2022)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)

Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2016)

Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
nork: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Argitaratua: (1999)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
nork: Sousa Filho, Ademar Borges de
Argitaratua: (2014)

Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
nork: Lopes, Raquel Cardoso
Argitaratua: (2009)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
nork: Pettersen, Lilian Knupp
Argitaratua: (2012)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
nork: Santana, Paulo Campanha
Argitaratua: (2022)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2007)

Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
nork: Brasil, Felipe da Costa
Argitaratua: (2014)

O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2007)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
nork: Teixeira, Carlos Geraldo
Argitaratua: (2010)

A autorização ambiental municipal
nork: Rezende, Leonardo Pereira
Argitaratua: (2014)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2007)

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