O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 153-179 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Política ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79423 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Notas sobre a LC 140/2011
de réir: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
de réir: Neiva, Leonardo J. F
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
de réir: Brito, Felipe Pires Muniz de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
de réir: Silva, Romeu Faria Thomé da
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
de réir: Guerra, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
de réir: Dias, Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
de réir: Marçal, Cláudia
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Meio ambiente e repartição de competências
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
de réir: Sobral, Ana Paula Ameno
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Único nível de licenciamento ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
de réir: Pinheiro, Cristiano Cota
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Guerra, Sidney
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Competência nos crimes ambientais
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Régis, Adelmar Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Federalismo e competências municipais
de réir: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Beltrão, Antônio F. G
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Torre, Marcos Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Santos, Lenir
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Vizzotto, Andrea Teichmann
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Mendes, Jamile Carmona
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Sousa Filho, Ademar Borges de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Pettersen, Lilian Knupp
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Santana, Paulo Campanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
de réir: Lobo, Arthur Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Brasil, Felipe da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Teixeira, Carlos Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Rezende, Leonardo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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