O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 153-179 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Política ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79423 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Notas sobre a LC 140/2011
: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Հրապարակվել է: (2012)
: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Հրապարակվել է: (2012)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
: Neiva, Leonardo J. F
Հրապարակվել է: (2016)
: Neiva, Leonardo J. F
Հրապարակվել է: (2016)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2011)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2011)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
: Brito, Felipe Pires Muniz de
Հրապարակվել է: (2014)
: Brito, Felipe Pires Muniz de
Հրապարակվել է: (2014)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
: Silva, Romeu Faria Thomé da
Հրապարակվել է: (2012)
: Silva, Romeu Faria Thomé da
Հրապարակվել է: (2012)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
: Guerra, Sérgio
Հրապարակվել է: (1997)
: Guerra, Sérgio
Հրապարակվել է: (1997)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Հրապարակվել է: (2011)
: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Հրապարակվել է: (2011)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
: Dias, Roberto
Հրապարակվել է: (2011)
: Dias, Roberto
Հրապարակվել է: (2011)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
: Marçal, Cláudia
Հրապարակվել է: (2006)
: Marçal, Cláudia
Հրապարակվել է: (2006)
Meio ambiente e repartição de competências
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2007)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2007)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
: Sobral, Ana Paula Ameno
Հրապարակվել է: (2012)
: Sobral, Ana Paula Ameno
Հրապարակվել է: (2012)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1996)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1996)
Único nível de licenciamento ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2016)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2016)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
: Pinheiro, Cristiano Cota
Հրապարակվել է: (2015)
: Pinheiro, Cristiano Cota
Հրապարակվել է: (2015)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
: Guerra, Sidney
Հրապարակվել է: (2015)
: Guerra, Sidney
Հրապարակվել է: (2015)
Competência municipal e licenciamento ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2006)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2006)
Competência nos crimes ambientais
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (1999)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (1999)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
: Régis, Adelmar Azevedo
Հրապարակվել է: (2014)
: Régis, Adelmar Azevedo
Հրապարակվել է: (2014)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2015)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2015)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Հրապարակվել է: (2002)
: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Հրապարակվել է: (2002)
Federalismo e competências municipais
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2018)
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2018)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
: Beltrão, Antônio F. G
Հրապարակվել է: (2004)
: Beltrão, Antônio F. G
Հրապարակվել է: (2004)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
: Torre, Marcos Abreu
Հրապարակվել է: (2006)
: Torre, Marcos Abreu
Հրապարակվել է: (2006)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
: Santos, Lenir
Հրապարակվել է: (2005)
: Santos, Lenir
Հրապարակվել է: (2005)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
: Vizzotto, Andrea Teichmann
Հրապարակվել է: (2011)
: Vizzotto, Andrea Teichmann
Հրապարակվել է: (2011)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
: Mendes, Jamile Carmona
Հրապարակվել է: (2022)
: Mendes, Jamile Carmona
Հրապարակվել է: (2022)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2020)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2020)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Հրապարակվել է: (2016)
: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Հրապարակվել է: (2016)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Հրապարակվել է: (1999)
: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Հրապարակվել է: (1999)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
: Sousa Filho, Ademar Borges de
Հրապարակվել է: (2014)
: Sousa Filho, Ademar Borges de
Հրապարակվել է: (2014)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
: Lopes, Raquel Cardoso
Հրապարակվել է: (2009)
: Lopes, Raquel Cardoso
Հրապարակվել է: (2009)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
: Pettersen, Lilian Knupp
Հրապարակվել է: (2012)
: Pettersen, Lilian Knupp
Հրապարակվել է: (2012)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
: Santana, Paulo Campanha
Հրապարակվել է: (2022)
: Santana, Paulo Campanha
Հրապարակվել է: (2022)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
: Lobo, Arthur Mendes
Հրապարակվել է: (2007)
: Lobo, Arthur Mendes
Հրապարակվել է: (2007)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
: Brasil, Felipe da Costa
Հրապարակվել է: (2014)
: Brasil, Felipe da Costa
Հրապարակվել է: (2014)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2007)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2007)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
: Teixeira, Carlos Geraldo
Հրապարակվել է: (2010)
: Teixeira, Carlos Geraldo
Հրապարակվել է: (2010)
A autorização ambiental municipal
: Rezende, Leonardo Pereira
Հրապարակվել է: (2014)
: Rezende, Leonardo Pereira
Հրապարակվել է: (2014)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)