Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Gomes, Magno Federici |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Direito público Vol. 17, n. 91 (jan./fev 2020), p. 291-322 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal doméstico, compra e venda, brasil. Defesa animal, brasil. Fiscalização sanitária, brasil. Poder de polícia, brasil. Direito animal, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3119 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
مواد مشابهة
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
حسب: Franco, Nancy Gombossy de Melo
منشور في: (2013)
حسب: Franco, Nancy Gombossy de Melo
منشور في: (2013)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2020)
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2020)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
حسب: Paixão, Rita Leal
منشور في: (2015)
حسب: Paixão, Rita Leal
منشور في: (2015)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
حسب: Oliveira, Micheline Ramos de
منشور في: (2016)
حسب: Oliveira, Micheline Ramos de
منشور في: (2016)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
حسب: Souza, Alinne Silva de
منشور في: (2015)
حسب: Souza, Alinne Silva de
منشور في: (2015)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2022)
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2022)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
حسب: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
منشور في: (2022)
حسب: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
منشور في: (2022)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
حسب: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
منشور في: (2009)
حسب: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
منشور في: (2009)
Cães domesticados e os benefícios da interação
حسب: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
منشور في: (2011)
حسب: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
منشور في: (2011)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2021)
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2021)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
حسب: Brizeno, Mayza Costa
منشور في: (2018)
حسب: Brizeno, Mayza Costa
منشور في: (2018)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
حسب: Martins, Fernando Rodrigues
منشور في: (2023)
حسب: Martins, Fernando Rodrigues
منشور في: (2023)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
حسب: Greco, Pedro Teixeira Pinos
منشور في: (2020)
حسب: Greco, Pedro Teixeira Pinos
منشور في: (2020)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
حسب: Reis, Émilien Vilas Boas
منشور في: (2018)
حسب: Reis, Émilien Vilas Boas
منشور في: (2018)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2018)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2018)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
حسب: Azevedo, Anderson de
منشور في: (2024)
حسب: Azevedo, Anderson de
منشور في: (2024)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
حسب: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
منشور في: (2021)
حسب: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
منشور في: (2021)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
حسب: Vieira, Islas Vitor
منشور في: (2021)
حسب: Vieira, Islas Vitor
منشور في: (2021)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
حسب: Fröhlich, Gustavo Fernando
منشور في: (2022)
حسب: Fröhlich, Gustavo Fernando
منشور في: (2022)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
حسب: Ferreira, Renata Marques
منشور في: (2024)
حسب: Ferreira, Renata Marques
منشور في: (2024)
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
حسب: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
منشور في: (2018)
حسب: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
منشور في: (2018)
Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
حسب: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
منشور في: (2018)
حسب: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
منشور في: (2018)
O grande predador
حسب: Floresti, Felipe
منشور في: (2023)
حسب: Floresti, Felipe
منشور في: (2023)
Os direitos dos animais
حسب: Sunstein, Cass R
منشور في: (2014)
حسب: Sunstein, Cass R
منشور في: (2014)
Tráfico de animais : breves considerações
حسب: Pioli, Roberta Raphaelli
منشور في: (2012)
حسب: Pioli, Roberta Raphaelli
منشور في: (2012)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2018)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2018)
A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
حسب: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
منشور في: (2023)
حسب: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
منشور في: (2023)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
حسب: Pontes, Bianca Calçada
منشور في: (2012)
حسب: Pontes, Bianca Calçada
منشور في: (2012)
O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
حسب: Consalter, Zilda Mara
منشور في: (2022)
حسب: Consalter, Zilda Mara
منشور في: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
حسب: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
منشور في: (2022)
حسب: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
منشور في: (2022)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
حسب: Marin, Jeferson Dytz
منشور في: (2020)
حسب: Marin, Jeferson Dytz
منشور في: (2020)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
حسب: Ferreira, Evelyn Lunardi
منشور في: (2022)
حسب: Ferreira, Evelyn Lunardi
منشور في: (2022)
A capacidade processual dos animais
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2021)
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2021)
A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
حسب: Santos, Camila Prado dos
منشور في: (2024)
حسب: Santos, Camila Prado dos
منشور في: (2024)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
حسب: Oliveira, Thiago Pires
منشور في: (2022)
حسب: Oliveira, Thiago Pires
منشور في: (2022)
O direito animal e a doutrina sentimental
حسب: Hora Neto, João
منشور في: (2021)
حسب: Hora Neto, João
منشور في: (2021)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
حسب: Odon, Daniel Ivo
منشور في: (2015)
حسب: Odon, Daniel Ivo
منشور في: (2015)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
حسب: Lopes, Josué
منشور في: (2022)
حسب: Lopes, Josué
منشور في: (2022)
Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
حسب: Lacerda, Bruno Amaro
منشور في: (2013)
حسب: Lacerda, Bruno Amaro
منشور في: (2013)
Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
حسب: Franzolin, Cláudio José
منشور في: (2018)
حسب: Franzolin, Cláudio José
منشور في: (2018)
مواد مشابهة
-
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
حسب: Franco, Nancy Gombossy de Melo
منشور في: (2013) -
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2020) -
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
حسب: Paixão, Rita Leal
منشور في: (2015) -
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
حسب: Oliveira, Micheline Ramos de
منشور في: (2016) -
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
حسب: Souza, Alinne Silva de
منشور في: (2015)