Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito público Vol. 17, n. 91 (jan./fev 2020), p. 291-322 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal doméstico, compra e venda, brasil. Defesa animal, brasil. Fiscalização sanitária, brasil. Poder de polícia, brasil. Direito animal, brasil. |
| Linkit: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3119 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
Tekijä: Franco, Nancy Gombossy de Melo
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A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Tekijä: Paixão, Rita Leal
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
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Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
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Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
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O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
Tekijä: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
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Cães domesticados e os benefícios da interação
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A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
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Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Tekijä: Brizeno, Mayza Costa
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Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Tekijä: Martins, Fernando Rodrigues
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A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
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Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
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A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
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A guarda compartilhada dos animais de estimação
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Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Tekijä: Fröhlich, Gustavo Fernando
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O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Tekijä: Ferreira, Renata Marques
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Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
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Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
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O grande predador
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Os direitos dos animais
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Tráfico de animais : breves considerações
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Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
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Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
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A capacidade processual dos animais
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Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
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Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
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