Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Direito público Vol. 17, n. 91 (jan./fev 2020), p. 291-322 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal doméstico, compra e venda, brasil. Defesa animal, brasil. Fiscalização sanitária, brasil. Poder de polícia, brasil. Direito animal, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3119 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
著者:: Franco, Nancy Gombossy de Melo
出版事項: (2013)
著者:: Franco, Nancy Gombossy de Melo
出版事項: (2013)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2020)
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2020)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
著者:: Paixão, Rita Leal
出版事項: (2015)
著者:: Paixão, Rita Leal
出版事項: (2015)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
著者:: Oliveira, Micheline Ramos de
出版事項: (2016)
著者:: Oliveira, Micheline Ramos de
出版事項: (2016)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
著者:: Souza, Alinne Silva de
出版事項: (2015)
著者:: Souza, Alinne Silva de
出版事項: (2015)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2022)
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2022)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
著者:: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
出版事項: (2022)
著者:: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
出版事項: (2022)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
著者:: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
出版事項: (2009)
著者:: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
出版事項: (2009)
Cães domesticados e os benefícios da interação
著者:: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
出版事項: (2011)
著者:: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
出版事項: (2011)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2021)
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2021)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
著者:: Brizeno, Mayza Costa
出版事項: (2018)
著者:: Brizeno, Mayza Costa
出版事項: (2018)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
著者:: Martins, Fernando Rodrigues
出版事項: (2023)
著者:: Martins, Fernando Rodrigues
出版事項: (2023)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
著者:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版事項: (2020)
著者:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版事項: (2020)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
著者:: Reis, Émilien Vilas Boas
出版事項: (2018)
著者:: Reis, Émilien Vilas Boas
出版事項: (2018)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
著者:: Azevedo, Anderson de
出版事項: (2024)
著者:: Azevedo, Anderson de
出版事項: (2024)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
著者:: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
出版事項: (2021)
著者:: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
出版事項: (2021)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
著者:: Vieira, Islas Vitor
出版事項: (2021)
著者:: Vieira, Islas Vitor
出版事項: (2021)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
著者:: Fröhlich, Gustavo Fernando
出版事項: (2022)
著者:: Fröhlich, Gustavo Fernando
出版事項: (2022)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
著者:: Ferreira, Renata Marques
出版事項: (2024)
著者:: Ferreira, Renata Marques
出版事項: (2024)
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
著者:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
出版事項: (2018)
著者:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
出版事項: (2018)
Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
著者:: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
出版事項: (2018)
著者:: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
出版事項: (2018)
O grande predador
著者:: Floresti, Felipe
出版事項: (2023)
著者:: Floresti, Felipe
出版事項: (2023)
Os direitos dos animais
著者:: Sunstein, Cass R
出版事項: (2014)
著者:: Sunstein, Cass R
出版事項: (2014)
Tráfico de animais : breves considerações
著者:: Pioli, Roberta Raphaelli
出版事項: (2012)
著者:: Pioli, Roberta Raphaelli
出版事項: (2012)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
著者:: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
出版事項: (2023)
著者:: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
出版事項: (2023)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
著者:: Pontes, Bianca Calçada
出版事項: (2012)
著者:: Pontes, Bianca Calçada
出版事項: (2012)
O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
著者:: Consalter, Zilda Mara
出版事項: (2022)
著者:: Consalter, Zilda Mara
出版事項: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
著者:: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
出版事項: (2022)
著者:: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
出版事項: (2022)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2020)
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2020)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
著者:: Ferreira, Evelyn Lunardi
出版事項: (2022)
著者:: Ferreira, Evelyn Lunardi
出版事項: (2022)
A capacidade processual dos animais
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2021)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2021)
A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
著者:: Santos, Camila Prado dos
出版事項: (2024)
著者:: Santos, Camila Prado dos
出版事項: (2024)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
著者:: Oliveira, Thiago Pires
出版事項: (2022)
著者:: Oliveira, Thiago Pires
出版事項: (2022)
O direito animal e a doutrina sentimental
著者:: Hora Neto, João
出版事項: (2021)
著者:: Hora Neto, João
出版事項: (2021)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
著者:: Odon, Daniel Ivo
出版事項: (2015)
著者:: Odon, Daniel Ivo
出版事項: (2015)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
著者:: Lopes, Josué
出版事項: (2022)
著者:: Lopes, Josué
出版事項: (2022)
Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
著者:: Lacerda, Bruno Amaro
出版事項: (2013)
著者:: Lacerda, Bruno Amaro
出版事項: (2013)
Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
著者:: Franzolin, Cláudio José
出版事項: (2018)
著者:: Franzolin, Cláudio José
出版事項: (2018)