Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Direito público Vol. 17, n. 91 (jan./fev 2020), p. 291-322 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal doméstico, compra e venda, brasil. Defesa animal, brasil. Fiscalização sanitária, brasil. Poder de polícia, brasil. Direito animal, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3119 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
mā: Franco, Nancy Gombossy de Melo
I whakaputaina: (2013)
mā: Franco, Nancy Gombossy de Melo
I whakaputaina: (2013)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
mā: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
mā: Paixão, Rita Leal
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
mā: Oliveira, Micheline Ramos de
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
mā: Souza, Alinne Silva de
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
mā: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
mā: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
I whakaputaina: (2022)
mā: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
I whakaputaina: (2022)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
mā: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
I whakaputaina: (2009)
mā: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
I whakaputaina: (2009)
Cães domesticados e os benefícios da interação
mā: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
I whakaputaina: (2011)
mā: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
I whakaputaina: (2011)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
mā: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
mā: Brizeno, Mayza Costa
I whakaputaina: (2018)
mā: Brizeno, Mayza Costa
I whakaputaina: (2018)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
mā: Martins, Fernando Rodrigues
I whakaputaina: (2023)
mā: Martins, Fernando Rodrigues
I whakaputaina: (2023)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
mā: Greco, Pedro Teixeira Pinos
I whakaputaina: (2020)
mā: Greco, Pedro Teixeira Pinos
I whakaputaina: (2020)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
mā: Reis, Émilien Vilas Boas
I whakaputaina: (2018)
mā: Reis, Émilien Vilas Boas
I whakaputaina: (2018)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
mā: Azevedo, Anderson de
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
mā: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
I whakaputaina: (2021)
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A guarda compartilhada dos animais de estimação
mā: Vieira, Islas Vitor
I whakaputaina: (2021)
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Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
mā: Fröhlich, Gustavo Fernando
I whakaputaina: (2022)
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O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
mā: Ferreira, Renata Marques
I whakaputaina: (2024)
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Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
mā: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
mā: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
I whakaputaina: (2018)
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O grande predador
mā: Floresti, Felipe
I whakaputaina: (2023)
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Os direitos dos animais
mā: Sunstein, Cass R
I whakaputaina: (2014)
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Tráfico de animais : breves considerações
mā: Pioli, Roberta Raphaelli
I whakaputaina: (2012)
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Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)
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A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
mā: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
I whakaputaina: (2023)
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Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
mā: Pontes, Bianca Calçada
I whakaputaina: (2012)
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O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
mā: Consalter, Zilda Mara
I whakaputaina: (2022)
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Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
mā: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
I whakaputaina: (2022)
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Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2020)
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A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
mā: Ferreira, Evelyn Lunardi
I whakaputaina: (2022)
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A capacidade processual dos animais
mā: Ataide Junior, Vicente de Paula
I whakaputaina: (2021)
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A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
mā: Santos, Camila Prado dos
I whakaputaina: (2024)
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Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
mā: Oliveira, Thiago Pires
I whakaputaina: (2022)
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O direito animal e a doutrina sentimental
mā: Hora Neto, João
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
mā: Odon, Daniel Ivo
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
mā: Lopes, Josué
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
mā: Lacerda, Bruno Amaro
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
mā: Franzolin, Cláudio José
I whakaputaina: (2018)
mā: Franzolin, Cláudio José
I whakaputaina: (2018)