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A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Scherer, Kátia Ragnini
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 8, n. 23 (maio/ago. 2019), p. 139-166
Ano:	2019
Assuntos:	Gestão ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Plano de desenvolvimento, aspectos ambientais, brasil. Recursos hídricos, aspectos jurídicos, brasil. Desastre ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
On-line přístup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560531
Nota de acesso:	Acesso com senha para usuários do Senado Federal.

Podobné jednotky

A função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo direito : conexões entre a política nacional de proteção e defesa civil e o Estatuto da Metrópole
Autor: Scherer, Kátia Ragnini
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O direito e desastres : terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores
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Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
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Regime jurídico da zona de amortecimento
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Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
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Contratos de integração : breve análise da nova lei que dispõe sobre os contratos de integração
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Escassez hídrica mundial e a natureza jurídica da alocação dos recursos hídricos no Brasil
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Biocombustíveis e Mercosul : uma oportunidade para a integração regional
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A natureza jurídica da pandemia covid-19 como um desastre biológico : um ponto de partida necessário para o direito
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
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Os efeitos da mineração nos recursos hídricos
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Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
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Autor: Ferraço, André Augusto Giuriatto
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Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
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A desobediência civil na defesa dos direitos dos animais
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Aspectos juridicos das unidades de conservação
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A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
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O direito à constituição familiar pelos casais homoafetivos : uma análise da construção da relação paterno/filial por meio da maternidade por substituição
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Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
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O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
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