Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 1, n. 3 (jul./set. 1996), p. 108-149 |
| Ano: | 1996 |
| Assuntos: | Reparação do dano (direito civil), brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/35846 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Eitemau Tebyg
Responsabilidade civil ambiental
gan: Binda, Clarice Viana
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Binda, Clarice Viana
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Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
gan: Chagas, Galileu Marinho das
Cyhoeddwyd: (2006)
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Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
gan: Hupffer, Haide Maria
Cyhoeddwyd: (2012)
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Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
gan: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Cyhoeddwyd: (2007)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
gan: Souza, Adriano Stanley Rocha
Cyhoeddwyd: (2008)
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
gan: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Cyhoeddwyd: (2013)
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Cyhoeddwyd: (2013)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
gan: Facchini Neto, Eugênio
Cyhoeddwyd: (2021)
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Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
gan: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Cyhoeddwyd: (2009)
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Dano ambiental : responsabilidade civil
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2002)
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Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2022)
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Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
gan: Nassif, Rodrigo
Cyhoeddwyd: (2010)
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Responsabilidade civil por dano ambiental
gan: Domingos, Carla Hecht
Cyhoeddwyd: (2005)
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Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
gan: Jardim, Clarissa Ferreira
Cyhoeddwyd: (2010)
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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
gan: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Cyhoeddwyd: (2016)
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A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
gan: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Cyhoeddwyd: (2014)
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A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
gan: Verbicaro, Dennis
Cyhoeddwyd: (2023)
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À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
gan: Carvalho, Daniela Marques de
Cyhoeddwyd: (2011)
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Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
gan: Gewehr, Mathias Felipe
Cyhoeddwyd: (2011)
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Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
gan: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Cyhoeddwyd: (2008)
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Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
gan: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Cyhoeddwyd: (2012)
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A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
gan: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Cyhoeddwyd: (2014)
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Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
gan: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Cyhoeddwyd: (2021)
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A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
gan: Gomes, Manuel Tomé Soares
Cyhoeddwyd: (1996)
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Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade : um desafio para o século XXI
gan: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Cyhoeddwyd: (2013)
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Responsabilidade internacional e poluição marinha
gan: Martins, Eliane Maria Octaviano
Cyhoeddwyd: (2005)
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Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
gan: Cruz, Branca Martins da
Cyhoeddwyd: (1997)
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Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional
gan: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
Cyhoeddwyd: (2014)
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Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
gan: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Cyhoeddwyd: (2011)
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A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
gan: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Cyhoeddwyd: (2006)
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A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2003)
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Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
gan: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Cyhoeddwyd: (2009)
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Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
gan: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Cyhoeddwyd: (2016)
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A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
gan: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Cyhoeddwyd: (2014)
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A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
gan: Levada, Filipe Antônio Marchi
Cyhoeddwyd: (2007)
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As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
gan: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
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Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
gan: Tabarelli, Liane
Cyhoeddwyd: (2018)
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Vida não tem preço : punitive damage e responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
gan: Silva, Larissa Gabriele Braga e
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Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
gan: Sato, Eliane Mitsuko
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A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
gan: Oliveira, Francisco Cardozo
Cyhoeddwyd: (2019)
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