Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Bittencourt, Darlan Rodrigues |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 1, n. 3 (jul./set. 1996), p. 108-149 |
| Ano: | 1996 |
| Assuntos: | Reparação do dano (direito civil), brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/35846 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Παρόμοια τεκμήρια
Responsabilidade civil ambiental
από: Binda, Clarice Viana
Έκδοση: (2009)
από: Binda, Clarice Viana
Έκδοση: (2009)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
από: Chagas, Galileu Marinho das
Έκδοση: (2006)
από: Chagas, Galileu Marinho das
Έκδοση: (2006)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2012)
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2012)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Έκδοση: (2007)
από: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Έκδοση: (2007)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
από: Souza, Adriano Stanley Rocha
Έκδοση: (2008)
από: Souza, Adriano Stanley Rocha
Έκδοση: (2008)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Έκδοση: (2013)
από: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Έκδοση: (2013)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
από: Facchini Neto, Eugênio
Έκδοση: (2021)
από: Facchini Neto, Eugênio
Έκδοση: (2021)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
από: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Έκδοση: (2009)
από: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Έκδοση: (2009)
Dano ambiental : responsabilidade civil
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2002)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2002)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2022)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2022)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
Responsabilidade civil por dano ambiental
από: Domingos, Carla Hecht
Έκδοση: (2005)
από: Domingos, Carla Hecht
Έκδοση: (2005)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
από: Jardim, Clarissa Ferreira
Έκδοση: (2010)
από: Jardim, Clarissa Ferreira
Έκδοση: (2010)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
από: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Έκδοση: (2016)
από: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Έκδοση: (2016)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
από: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Έκδοση: (2014)
από: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Έκδοση: (2014)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
από: Verbicaro, Dennis
Έκδοση: (2023)
από: Verbicaro, Dennis
Έκδοση: (2023)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
από: Carvalho, Daniela Marques de
Έκδοση: (2011)
από: Carvalho, Daniela Marques de
Έκδοση: (2011)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2011)
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2011)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
από: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Έκδοση: (2008)
από: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Έκδοση: (2008)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
από: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Έκδοση: (2012)
από: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Έκδοση: (2012)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
από: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Έκδοση: (2014)
από: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
από: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Έκδοση: (2021)
από: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Έκδοση: (2021)
A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
από: Gomes, Manuel Tomé Soares
Έκδοση: (1996)
από: Gomes, Manuel Tomé Soares
Έκδοση: (1996)
Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade : um desafio para o século XXI
από: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Έκδοση: (2013)
από: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Έκδοση: (2013)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
από: Martins, Eliane Maria Octaviano
Έκδοση: (2005)
από: Martins, Eliane Maria Octaviano
Έκδοση: (2005)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
από: Cruz, Branca Martins da
Έκδοση: (1997)
από: Cruz, Branca Martins da
Έκδοση: (1997)
Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional
από: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
Έκδοση: (2014)
από: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
Έκδοση: (2014)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
από: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Έκδοση: (2011)
από: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Έκδοση: (2011)
A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
από: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Έκδοση: (2006)
από: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Έκδοση: (2006)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2003)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2003)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
από: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Έκδοση: (2009)
από: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Έκδοση: (2009)
Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
από: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Έκδοση: (2016)
από: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Έκδοση: (2016)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
από: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Έκδοση: (2014)
από: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Έκδοση: (2014)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Levada, Filipe Antônio Marchi
Έκδοση: (2007)
από: Levada, Filipe Antônio Marchi
Έκδοση: (2007)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2013)
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2013)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
από: Tabarelli, Liane
Έκδοση: (2018)
από: Tabarelli, Liane
Έκδοση: (2018)
Vida não tem preço : punitive damage e responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
από: Silva, Larissa Gabriele Braga e
Έκδοση: (2015)
από: Silva, Larissa Gabriele Braga e
Έκδοση: (2015)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
από: Sato, Eliane Mitsuko
Έκδοση: (2021)
από: Sato, Eliane Mitsuko
Έκδοση: (2021)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
από: Oliveira, Francisco Cardozo
Έκδοση: (2019)
από: Oliveira, Francisco Cardozo
Έκδοση: (2019)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Responsabilidade civil ambiental
από: Binda, Clarice Viana
Έκδοση: (2009) -
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
από: Chagas, Galileu Marinho das
Έκδοση: (2006) -
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002) -
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2012) -
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Έκδοση: (2007)