A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 13 (jan./mar. 1999), p. 83-93 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Qualidade de vida, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121223 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 1999 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 13 (jan./mar. 1999), p. 83-93 |
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A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Degradação ambiental, responsabilidade penal, Brasil.
Meio ambiente, legislação, Brasil.
Qualidade de vida, Brasil.
Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil.
Artigo de Revista
1999
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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