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A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 13 (jan./mar. 1999), p. 83-93
Ano:	1999
Assuntos:	Controle de constitucionalidade, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Qualidade de vida, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121223
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
Autor: Reale Júnior, Miguel
Vydáno: (1999)

Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
Autor: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Vydáno: (1998)

Estado ambiental de direito
Autor: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Vydáno: (2007)

Meio ambiente e redução das desigualdades e da pobreza
Autor: Henrique, Lisiane Aguiar
Vydáno: (2017)

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
Autor: Bugalho, Nelson
Vydáno: (1998)

Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
Autor: Mantovani, Mário
Vydáno: (1999)

Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
Autor: Santiago, Alex Fernandes
Vydáno: (2018)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2018)

A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
Autor: Deste, Janete Aparecida
Vydáno: (2024)

O direito ambiental e a participação da sociedade
Autor: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Vydáno: (1996)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Autor: Lecey, Eládio
Vydáno: (1999)

A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012
Autor: Bedin, Barbara
Vydáno: (2015)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Vydáno: (2004)

Poluição visual é crime
Autor: Gentil, Plínio
Vydáno: (2007)

Sustentabilidade no meio ambiente de trabalho : um novo paradigma para a valorização do trabalho humano
Autor: Cirino, Samia Moda
Vydáno: (2014)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Autor: Araujo, Paula Santos
Vydáno: (2014)

A tutela penal do meio ambiente
Autor: Sicoli, José Carlos Meloni
Vydáno: (1998)

Violência e criminalidade : ambiente e qualidade de vida como velhos novos fatores
Autor: Dotti, René Ariel
Vydáno: (1979)

Consumo solidário e sustentável : um guia para viver melhor
Autor: Brasil
Vydáno: (200u)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
Autor: Martinho, Luciana Toledo
Vydáno: (2007)

Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
Autor: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Vydáno: (2014)

Da necessidade da promoção do bem-estar organizacional e qualidade de vida dos trabalhadores como integrantes da responsabilidade social das empresas : utopia ou realidade
Autor: Vasconcelos, Lívia Garcia
Vydáno: (2022)

O direito ambiental : sua formação e importância
Autor: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Vydáno: (1995)

Do direito ambiental : reflexões sobre seu sentido e aplicação
Autor: Azevedo, Plauto Faraco de
Vydáno: (2000)

Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
Autor: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Vydáno: (2014)

Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2003)

A Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da Propriedade
Autor: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Vydáno: (1997)

A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade
Autor: Silva, Cláudio Barros
Vydáno: (1998)

O sobreprincípio da soberana qualidade de vida
Autor: Haber, Lilian Mendes
Vydáno: (2009)

O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
Autor: Silva, Raquel Torres de Brito
Vydáno: (2020)

A aplicação do conceito constitucional de desenvolvimento sustentável sob a perspectiva do STJ e STF
Autor: Vilani, Rodrigo Machado
Vydáno: (2011)

Desafios e oportunidades para mitigação das vulnerabilidades das populações riberinhas em territórios inundáveis do Rio Camaragibe
Autor: BORGES, Maria Alice de Lira
Vydáno: (2024)

Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2004)

Indicadores de qualidade ambiental e urbana para o Distrito Federal
Autor: Brandão, Alexandre
Vydáno: (2015)

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Autor: Oliveira, Celso
Vydáno: (2004)

Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
Autor: Krepsky, Giselle Marie
Vydáno: (2022)

Meio Ambiente Urbano: Desenvolvimento sustentável e qualidade de vida
Autor: Puglisi, Valéria Peccinini
Vydáno: (2006)

A transdiciplinariedade do direito ambiental e a sua eqüidade intergeracional
Autor: Leite, José Rubens Morato
Vydáno: (2000)

TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2011)

Mobilidade urbana : sustentabilidade e saúde
Autor: Campos, Luiz Gustavo Mendes
Vydáno: (2019)

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