A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 13 (jan./mar. 1999), p. 83-93 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Qualidade de vida, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121223 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
af: Reale Júnior, Miguel
Udgivet: (1999)
af: Reale Júnior, Miguel
Udgivet: (1999)
Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
af: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Udgivet: (1998)
af: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Udgivet: (1998)
Estado ambiental de direito
af: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Udgivet: (2007)
af: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Udgivet: (2007)
Meio ambiente e redução das desigualdades e da pobreza
af: Henrique, Lisiane Aguiar
Udgivet: (2017)
af: Henrique, Lisiane Aguiar
Udgivet: (2017)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
af: Bugalho, Nelson
Udgivet: (1998)
af: Bugalho, Nelson
Udgivet: (1998)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
af: Mantovani, Mário
Udgivet: (1999)
af: Mantovani, Mário
Udgivet: (1999)
Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
af: Santiago, Alex Fernandes
Udgivet: (2018)
af: Santiago, Alex Fernandes
Udgivet: (2018)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2018)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2018)
A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
af: Deste, Janete Aparecida
Udgivet: (2024)
af: Deste, Janete Aparecida
Udgivet: (2024)
O direito ambiental e a participação da sociedade
af: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Udgivet: (1996)
af: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Udgivet: (1996)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (1999)
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (1999)
A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012
af: Bedin, Barbara
Udgivet: (2015)
af: Bedin, Barbara
Udgivet: (2015)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
af: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Udgivet: (2004)
af: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Udgivet: (2004)
Poluição visual é crime
af: Gentil, Plínio
Udgivet: (2007)
af: Gentil, Plínio
Udgivet: (2007)
Sustentabilidade no meio ambiente de trabalho : um novo paradigma para a valorização do trabalho humano
af: Cirino, Samia Moda
Udgivet: (2014)
af: Cirino, Samia Moda
Udgivet: (2014)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
af: Araujo, Paula Santos
Udgivet: (2014)
af: Araujo, Paula Santos
Udgivet: (2014)
A tutela penal do meio ambiente
af: Sicoli, José Carlos Meloni
Udgivet: (1998)
af: Sicoli, José Carlos Meloni
Udgivet: (1998)
Violência e criminalidade : ambiente e qualidade de vida como velhos novos fatores
af: Dotti, René Ariel
Udgivet: (1979)
af: Dotti, René Ariel
Udgivet: (1979)
Consumo solidário e sustentável : um guia para viver melhor
af: Brasil
Udgivet: (200u)
af: Brasil
Udgivet: (200u)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
af: Martinho, Luciana Toledo
Udgivet: (2007)
af: Martinho, Luciana Toledo
Udgivet: (2007)
Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
af: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Udgivet: (2014)
af: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Udgivet: (2014)
Da necessidade da promoção do bem-estar organizacional e qualidade de vida dos trabalhadores como integrantes da responsabilidade social das empresas : utopia ou realidade
af: Vasconcelos, Lívia Garcia
Udgivet: (2022)
af: Vasconcelos, Lívia Garcia
Udgivet: (2022)
O direito ambiental : sua formação e importância
af: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Udgivet: (1995)
af: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Udgivet: (1995)
Do direito ambiental : reflexões sobre seu sentido e aplicação
af: Azevedo, Plauto Faraco de
Udgivet: (2000)
af: Azevedo, Plauto Faraco de
Udgivet: (2000)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
af: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Udgivet: (2014)
af: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Udgivet: (2014)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
af: Prudente, Antônio Souza
Udgivet: (2003)
af: Prudente, Antônio Souza
Udgivet: (2003)
A Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da Propriedade
af: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Udgivet: (1997)
af: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Udgivet: (1997)
A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade
af: Silva, Cláudio Barros
Udgivet: (1998)
af: Silva, Cláudio Barros
Udgivet: (1998)
O sobreprincípio da soberana qualidade de vida
af: Haber, Lilian Mendes
Udgivet: (2009)
af: Haber, Lilian Mendes
Udgivet: (2009)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
af: Silva, Raquel Torres de Brito
Udgivet: (2020)
af: Silva, Raquel Torres de Brito
Udgivet: (2020)
A aplicação do conceito constitucional de desenvolvimento sustentável sob a perspectiva do STJ e STF
af: Vilani, Rodrigo Machado
Udgivet: (2011)
af: Vilani, Rodrigo Machado
Udgivet: (2011)
Desafios e oportunidades para mitigação das vulnerabilidades das populações riberinhas em territórios inundáveis do Rio Camaragibe
af: BORGES, Maria Alice de Lira
Udgivet: (2024)
af: BORGES, Maria Alice de Lira
Udgivet: (2024)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
af: Steigleder, Annelise Monteiro
Udgivet: (2004)
af: Steigleder, Annelise Monteiro
Udgivet: (2004)
Indicadores de qualidade ambiental e urbana para o Distrito Federal
af: Brandão, Alexandre
Udgivet: (2015)
af: Brandão, Alexandre
Udgivet: (2015)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
af: Oliveira, Celso
Udgivet: (2004)
af: Oliveira, Celso
Udgivet: (2004)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
af: Krepsky, Giselle Marie
Udgivet: (2022)
af: Krepsky, Giselle Marie
Udgivet: (2022)
Meio Ambiente Urbano: Desenvolvimento sustentável e qualidade de vida
af: Puglisi, Valéria Peccinini
Udgivet: (2006)
af: Puglisi, Valéria Peccinini
Udgivet: (2006)
A transdiciplinariedade do direito ambiental e a sua eqüidade intergeracional
af: Leite, José Rubens Morato
Udgivet: (2000)
af: Leite, José Rubens Morato
Udgivet: (2000)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2011)
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2011)
Mobilidade urbana : sustentabilidade e saúde
af: Campos, Luiz Gustavo Mendes
Udgivet: (2019)
af: Campos, Luiz Gustavo Mendes
Udgivet: (2019)